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Ricardo Moura segurança pública

O papel das facções em um estado negociado

Naturalizar a ação das facções no cotidiano é normalizar a criminalidade e a violência, afirma o sociólogo Ricardo Moura, especialista em Segurança Pública
Tipo Análise


Na coluna passada abordei o fato de as facções terem sido naturalizadas em nosso cotidiano, passando a compor a paisagem social como uma espécie de novo normal da criminalidade e da violência. Esse processo de mutualismo - em que ambos os lados se beneficiam - precisa atender a diversos interesses para ser bem-sucedido. Demandas de grupos e segmentos sociais determinados, favorecidos direta ou indiretamente pelas atividades criminais, precisam ser atendidas.

Fiz uma série de questionamentos, na ocasião: "Soa por demais ingênuo crer que as organizações agem por si só sem qualquer cumplicidade, conveniência, apoio, prevaricação e lucros partilhados de pessoas da mais elevada distinção social. Como se traz a droga? Como se escondem as armas? Quem deixa de prender? Quem manda soltar? Quem leva os louros por combatê-los?"

Operações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), com apoio de membros das polícias Civil e Militar, têm desnudado as relações espúrias entre organizações criminosas, empresários, políticos e agentes de segurança, apresentando à sociedade a face oculta de um universo paralelo onde as fronteiras entre o legal e o ilegal são borradas.

As investigações revelam o suporte dado por profissionais da segurança às ações do crime organizado, bem como a existência de casos de extorsão, tortura e corrupção ativa, ou seja, o próprio aparelho estatal estaria sendo utilizado para obter vantagens ilícitas.

"Como se vê, os integrantes de facções surgem sob duas formas nos exemplos citados: ora como vítimas de extorsões por parte de agentes públicos, ora como aliados para negociatas e tramas políticas." Ricardo Moura, sociólogo, especialista em Segurança Pública

Em outra frente, o Ministério Público identificou uma "intensa troca de mensagens" entre membros do Comando Vermelho e políticos de diversos municípios. Os diálogos mostram muita familiaridade com as gestões, bem como revelam ter havido apoio na campanha mais recente para prefeito. Vale ressaltar que casos semelhantes já haviam sido noticiados anteriormente envolvendo facções rivais. Muitos desses processos tramitam sob sigilo de justiça, dificultando a divulgação e o acompanhamento. No entanto, urge que as denúncias sejam apuradas e que a participação de cada pessoa nessa rede de crimes e trocas de favores seja investigada.

Como se vê, os integrantes de facções surgem sob duas formas nos exemplos citados: ora como vítimas de extorsões por parte de agentes públicos, ora como aliados para negociatas e tramas políticas. Todas essas interações são constituídas por relações assimétricas de poder mediadas por dinheiro. Cabe a ressalva na expressão "assimétrica", haja vista que os maus operadores da lei desfrutam de diversas vantagens competitivas para realizar seus malfeitos, como informação privilegiada e a possibilidade de dar voz de prisão a qualquer momento, por exemplo.

Para tentar compreender esse fenômeno de um ponto de vista mais analítico, é preciso recorrer ao conceito de "estado negociado". Em seu livro "Public Security in the Negotiated State", o cientista político Markus-Michael Muller chegou a essa denominação a partir do estudo da realidade existente no México, um país cuja economia é pujante, mas que sofre para conter a violência do crime organizado. "Embora em termos de violência, a óbvia incapacidade do Estado mexicano de proteger seus súditos e de exercer sua autoridade estatal em todo o seu território, o México compartilha importantes semelhanças com muitos outros Estados que são qualificados como 'fracos', 'frágeis' ou mesmo 'falidos, 'a maioria das interpretações sobre as causas da' fraqueza 'ou' fracasso 'do estado não pode explicar o caso mexicano", afirma.

" Os maus profissionais não podem permanecer no interior de instituições que atuam na repressão qualificada à criminalidade, sob o risco de minar por completo sua eficácia. " Ricardo Moura, sociólogo

Por causa disso, o policiamento ocorreria de "forma altamente fragmentado e seletivo, sobredeterminado por políticas informais e práticas de negociação, permitindo que uma ampla variedade de atores se aproprie da polícia para fins privados, dependendo do capital social, político e econômico disponível. Isso reflete as características subjacentes de um tipo específico de estado, que, devido à centralidade das negociações políticas informais, chamarei de estado negociado".

Valendo-nos de todas as adaptações possíveis, é possível observar como as práticas estatais e políticas no Brasil são atravessadas por essas características. É pouco provável que uma rede criminosa se instale de forma tão profunda em cidades e territórios inteiros sem que contem com a conivência e o apoio logístico de agentes estatais. Os maus profissionais não podem permanecer no interior de instituições que atuam na repressão qualificada à criminalidade, sob o risco de minar por completo sua eficácia. Além disso, a precariedade das condições de policiamento no Interior, na comparação com a Capital, faz com que os políticos locais tenham mais poder do que o devido.

Punir de forma exemplar esse tipo de desvio é uma tarefa tão árdua quanto urgente. Além de uma peça investigativa, os inquéritos criminais e as denúncias do MP expõem as entranhas sobre como o crime se organiza e se sustenta, revelando que a atividade criminosa é um fenômeno muito mais complexo do que costumamos imaginar. Mais que naturalização, o que se pode observar, no que diz respeito às facções, é uma relação de dependência e apoio mútuo em determinados contextos e territórios. Sem que essas condições sejam erradicadas, a presença das organizações criminais será um incômodo constante.

 

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