Avaliar a eficácia de uma política pública exige tempo e dados contextualizados. Lidar com estatísticas confiáveis sempre foi um problema para quem pesquisa e atua na área da segurança pública. Nos últimos anos, contudo, uma série de iniciativas vêm mudando esse cenário, permitindo que nossa visão se amplie sobre as questões relacionadas à criminalidade em território nacional, com ênfase nos homicídios.

Tomando como base os números à disposição, é possível constatar que o período mais violento do século compreende o quadriênio 2011-2014, no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff (PT). Foram 227.722 assassinatos registrados no acumulado dos quatros anos, segundo o Atlas da Violência, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

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De 2015 até os dias atuais, uma tendência de queda nos indicadores da violência letal vem sendo observada, de um governo para outro, a despeito do ocupante do Palácio do Planalto. Entre os anos 2015-2018, período em que governaram Dilma Rousseff (PT), vítima de impeachment em 2016, e Michel Temer (PSDB), seu sucessor imediato, foram registrados 201.820 assassinatos no Brasil, uma queda de 11,66% em relação ao quadriênio anterior. Os dados integram o Painel de Indicadores Estatísticos da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

Essa tendência de redução se manteve mesmo com a mudança de comando no País representada pela eleição do presidente Jair Bolsonaro (PL), com 159.232 homicídios no quadriênio 2019-2022 (redução de 21,10%).

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A despeito da histeria com que o tema é abordado nas redes sociais, o quadriênio 2023-2026 tem tudo para ser o menos violento dos últimos 25 anos. Vamos aos dados. No triênio 2023-2025, foram registrados 103.780 assassinatos, no acumulado. Por ano, os números são os seguintes: 37.362 (2023), 35.209 (2024) e 31.209 (2025). Os registros de dezembro passado referentes aos estados de Alagoas, Paraíba, Pernambuco e São Paulo aparecem incompletos no painel. Ainda assim, eles não devem ser suficientes para reverter esse cenário.

Vítimas por ano

 

O que os números dizem (e o que eles não dizem)

O terceiro Governo Lula traz duas diferenças relevantes na comparação com seus antecessores. As tendências de crescimento e decrescimento não se alternam de um ano para o outro, como se fosse uma montanha-russa, tratando-se de uma redução contínua e linear. Além disso, o patamar anual nunca superou a casa dos 40 mil assassinatos por ano.

Analisar em profundidade esse movimento é algo que vai além dos limites desta coluna, mas seguem algumas reflexões em caráter de provisoriedade. O primeiro ponto a ser destacado é que algo vem sendo feito pelos governos federal e estaduais, independentemente de seu viés político. Negar esse fato é negar as evidências em nome do populismo.

Identificar as medidas que mais contribuem para esse resultado é fundamental para que tenhamos uma política de estado para a segurança pública e não apenas espasmos eleitoreiros. Há, ainda, uma mudança geracional na população brasileira, que tem se tornado mais idosa. A literatura ensina que a violência letal está muito relacionada aos jovens. Compreender como esse fenômeno se ligaria à redução dos assassinatos é um tema de pesquisa bastante pertinente.

Reconhecer que estamos avançando em uma questão tão sensível não deixa de ser um alento. Demonstra que é possível, sim, fazer com que esse País se torne mais seguro para sua população. Já basta do quanto pior melhor.

A coluna entra de férias, retornando em março.