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O tal mercado
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Procurador da República, atuando especialmente nas áreas de Direito Penal, Constitucional e Administrativo é graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. Especialista em Direito e Processo Tributário e em Direito Constitucional

O tal mercado

Neste momento, em que se discute um novo plano diretor para o município de Fortaleza, percebe-se que os vetores do pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e a garantia do bem-estar de seus habitantes acabam por ceder espaço ao predomínio do interesse de segmentos da construção civil
Tipo Opinião
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Uma entidade que está em todos os lugares. Muitos falam por ela, ninguém e todos a representam. É capaz de derrubar governos democráticos, retirar direitos fundamentais, tornar o certo em errado e vice-versa, além de pautar o debate político, influenciando direta ou indiretamente todos os poderes.

O mercado é uma figura amorfa que interfere de forma clara com o Direito, a Política e o Estado. Interessante assinalar, a propósito da passagem do último Dia da Consciência Negra, que, em 1884, a edição do jornal "A Justiça", órgão de imprensa do Partido Conservador, revelava sua preocupação com as profundas mudanças que viriam a ocorrer com a abolição da escravatura.

Com o título "fructos do abolicionismo", destacava o jornal a queda do preço das ações, títulos da dívida pública e papéis de crédito, assinalando a perda do espírito empreendedor, a desconfiança dos investidores e o prejuízo à indústria nacional.

O modelo escravocrata, sustentáculo de um império frequentemente romantizado, já dava seus últimos suspiros, mas ainda encontrou outras formas de se perpetuar, através da precarização dos direitos trabalhistas e novas formas "modernas" de contratação.

A liberdade de contratar, entre desiguais, tornou-se o rótulo que encobre a escravidão moderna.
Sua lógica faz supor uma conciliação de interesses, por meio das quais temas de extrema relevância como a proteção ao meio ambiente, consumidor, aos direitos indígenas e ao ordenamento urbano, que deveriam predominar em detrimento do interesse meramente financeiro, a ele acabam por se submeter.

Compromete-se a qualidade de vida das futuras gerações sob o pretexto de que os benefícios econômicos, desigualmente distribuídos, justificam seus sacrifícios.

Neste momento, em que se discute um novo plano diretor para o município de Fortaleza, percebe-se que os vetores do pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e a garantia do bem-estar de seus habitantes acabam por ceder espaço ao predomínio do interesse de segmentos da construção civil, entre outros, olvidando a necessidade de máxima proteção ambiental.

Foto do Rômulo Conrado

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