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A nova desordem global
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Procurador da República, atuando especialmente nas áreas de Direito Penal, Constitucional e Administrativo é graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. Especialista em Direito e Processo Tributário e em Direito Constitucional

A nova desordem global

No caso venezuelano, a falta de resposta internacional às violações cometidas pelo ditador que a presidia, de legitimidade afastada, foi sucedida pela invasão de seu território para prisão e submissão a processo judicial em outro país
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DESENHO mostra Maduro e a esposa no tribunal. Câmeras não foram permitidas (Foto: JANE ROSENBERG / AFP)
Foto: JANE ROSENBERG / AFP DESENHO mostra Maduro e a esposa no tribunal. Câmeras não foram permitidas

Uma das consequências das guerras mundiais travadas no século XX foi a percepção acerca da necessidade de uma certa governança global. Com efeito, o alargamento do conceito de soberania se associou à expansão imperialista, resultando na invasão de territórios, destruição de povos e roubo de riquezas naturais sob os mais variados pretextos, com resquícios de colonialismo que jamais foram superados, inclusive sob o manto de uma suposta superioridade moral ou ética de determinados grupos.

Fracassada a tentativa que formou a Liga das Nações, já nascida nos escombros da 1ª Guerra Mundial e precursora da 2ª, surgiu a Organização das Nações Unidas como uma resposta possível no contexto de um mundo dividido em dois polos ideológicos opostos, ensejando contudo uma certa ordem global que se revela limitada no tempo e se encontra em vias de substituição por um novo modelo mergulhado no caos.

Passando pela invasão russa à Criméia até o recente sequestro do presidente da Venezuela, Nicolas Maduro, aquela ordem global fracassou na tentativa de limitar as pretensões imperialistas, assistindo à comunidade internacional a uma cada vez mais intensa militarização, ao mesmo tempo em que se busca o ganho no grito de territórios sem qualquer respeito às suas populações.

No caso venezuelano, a falta de resposta internacional às violações cometidas pelo ditador que a presidia, de legitimidade afastada, foi sucedida pela invasão de seu território para prisão e submissão a processo judicial em outro país, ignorando procedimentos básicos como a extradição ou a intervenção militar autorizada, sob a acusação de que teria formado governo em apoio a atividades de tráfico internacional de entorpecentes, sem qualquer pudor em se afirmar a busca pelos recursos naturais, e não o interesse em libertar a população afetada.

A superação do Direito pela pura e simples força bruta, associada ao interesse econômico, não trará bons tempos à comunidade internacional, fragilizando as relações entre os países e comprometendo a proteção das populações.

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