O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou 28 Decretos de Declaração de Interesse Social de áreas de quilombos, sendo três deles no Ceará. Assinatura foi nessa quinta-feira, 20, Dia da Consciência Negra. 

Política quilombola havia sido paralisada entre 2016 e 2022.

Medida impacta 5.203 famílias em 14 estados brasileiros, em uma área de mais de 100 mil hectares. No Ceará, os decretos abarcam os territórios Boqueirão da Arara (Caucaia), Sítio Veiga (Quixadá) e Serra dos Chagas (Salitre).

"Com a entrega, o Governo do Brasil, bate um recorde histórico de Declaração de Interesse Social para Quilombolas, registrando 60 decretos declaratórios desde 2023", diz o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) em nota. Assinaturas ocorreram em reunião fechada no Palácio do Planalto.

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Governo destina R$ 100 milhões de crédito

O Governo Federal anunciou ainda a destinação de mais R$ 100 milhões de crédito instalação para famílias quilombolas até o ano que vem. Com esse valor, foram investidos R$ 180 milhões desde 2023.

Secretária-executiva do MDA, Fernanda Machiaveli destaca que este é o governo que mais reconheceu territórios quilombolas.

"São várias políticas públicas, e só nos decretos de hoje são cinco mil famílias quilombolas que passam a ter segurança dos seus territórios. Isso é um trabalho que tem sido feito pelo Incra e pelo MDA, com o apoio do MIR (Ministério da Igualdade Racial) e com apoio político do nosso presidente Lula para fazer o melhor para o povo quilombola”, destacou Machiaveli em nota.

Quilombolas beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) têm acesso a todas as modalidades do Crédito Instalação, como Fomento e Habitação, oferecidas pelo Incra.

Territórios decretados no Dia da Consciência Negra

Cajá dos Negros, Município de Batalha (AL)

São Francisco do Paraguaçu, Municípios de Santo Amaro e Saubara (BA)

Jiboia, Município de Antônio Gonçalves (BA)

Buri, Município de Maragogipe (BA)

Fazenda Porteiras, Município Entre Rios (BA)

Fôjo, Município de Itacaré (BA)

Riacho da Sacutiaba e Sacutiaba, Município Wanderley (BA)

Boqueirão da Arara, Município Caucaia (CE)

Sítio Veiga, Município de Quixadá (CE)

Serra dos Chagas, Município Salitre (CE)

Cedro, Município Mineiros (GO)

Buracão, Município Mineiros (GO)

Cariongo, Município Santa Rita (MA)

Família Araújo Ribeiro, Município Nioaque (MS)

Engenho Mundo Novo, Município Areia (PB)

Lagoas, Municípios São Raimundo Nonato, Fartura, Bom Fim, Várzea Branca, Dirceu Arco Verde e São Lourenço (PI)

Invernada Paiol de Telha, Município Reserva do Iguaçu (PR)

Manoel Ciriaco dos Santos, Município Guaíra (PR)

Mamãs, Município Cerro Azul (PR)

Água Morna, Município Curiúva (PR)

Santa Rita do Bracuí, Município de Angra dos Reis (RJ)

Picada das Vassouras/Quebra Canga, Município de Caçapava do Sul (RS)

Sítio Novo/Linha Fão, Município de Arroio do Tigre (RS)

Campo dos Polí, Município de Monte Carlo (SC)

Morro dos Negros, Município Sergipe (SE)

Pontal da Barra, Município Barra dos Coqueiros (SE)

Forte, Município Cumbe (SE)

Mandira, Município Cananéia (SP)