923 meninos e meninas de até 14 anos foram vítimas de abuso ou exploração sexual no Ceará em 2025 (até setembro), 63% do total de casos. Número ainda não reflete a cruel realidade, já que denunciar esse crime é um caminho doloroso e cheio de tabus e dificuldades. Mais uma nova barreira à garantia de direitos da infância e juventude poderá ser imposta.

Projeto aprovado pela Câmara dos Deputados - onde todos que votaram a favor são homens - revoga a norma que permite o aborto legal em meninas menores de 14 anos vítimas de violência sexual sem a exigência de boletim de ocorrência, decisão judicial ou autorização de responsável. Derruba uma Resolução (nº 258/2024) do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

No Ceará, em 2025, a cada dia, uma menina com menos de 14 anos deu a luz a outra criança. De acordo com o Código Penal, qualquer relação sexual com pessoas menores de 14 anos é considerada crime de estupro de vulnerável.

O Projeto aprovado, que segue para o Senado, é um retrocesso em forma de mais um plano legislativo que não condiz com a realidade do País, que muito infelizmente ainda explora e abusa de suas crianças. Que não as protege e não as prioriza como a Constituição Federal estabelece.

Crianças não devem ser mães. Meninas estupradas não devem ser mães. E o Estado não tem o direito de dificultar ainda mais o cumprimento de seus direitos.