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Estado Novo, democracia aprisionada
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Historiador, pesquisador, escritor, editor do O POVO.Doc e ex-editor de Opinião do O POVO

Estado Novo, democracia aprisionada

A ditadura do Estado Novo (1937-1945), comandado por Getúlio Vargas, principiada com uma fake news, mergulhou o Brasil na perseguição dos adversários de qualquer origem afim de controlar o País sem interferência ou questionamento, incluindo Judiciário e Legislativo
Tipo Análise
Propaganda nacionalista do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) no Estado Novo, buscando consolidar o paternalismo em Getúlio Vargas. (Foto: Domínio Público)
Foto: Domínio Público Propaganda nacionalista do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) no Estado Novo, buscando consolidar o paternalismo em Getúlio Vargas.

Nunca foi tão necessário ler, saber, entender, decodificar, dialogar, pesquisar sobre História do Brasil do que nos tempos atuais. Na verdade, História foi, é e sempre será fundamental por toda existência na Nação brasileira. O Brasil não é para amadores, parceiro (a, x). Quanto mais você decodificar os significados e as intenções das ações macros e micros que acontecem em nosso País melhor se posicionará, sem servir direta ou indiretamente aos interesses dos poderosos e não praticar injustiça ou desinformação no dia a dia.

A coluna de hoje será feita com a costura de colunas anteriores. Na História, é assim, os fatos são inter-relacionados com múltiplos contextos e desdobramentos que vão se ligando.

Em 24.08.2022 foi publicada a coluna - ”Fake news" como estratégia de golpe de Estado, tratava do Plano Cohen, que é, talvez, a maior fake news já criada no Brasil. Pedagogicamente, seria importante tratar do Estado Novo na sequência do Plano Cohen. Na época, pensei diferente, peço a compreensão. Naquele tempo a comemoração do 7 de setembro estava sendo poluída de fake news e ideias antidemocráticas, considerei pertinente refletirmos sobre o poder deletério da mentira na condução da política.

Fake news (notícia falsa) e ditadura, continuam, infelizmente, na ordem do dia no Brasil, de modo rasteiro e sem qualquer consistência tentam reduzir o salutar debate político. Nos dias que antecedem a eleição do segundo turno da eleição presidencial, como cidadãos brasileiros, devemos reforçar os valores democráticos, rechaçando todas as tentativas de resgate ou valorização de qualquer das ditaduras brasileiras.

Em 10.11.1937, Getúlio Vargas leu no programa Hora do Brasil o “Manifesto à Nação”. Com a conivência das Forças Armadas, comunicava o fechamento do Congresso Nacional e a promulgação da nova Constituição. Começava ali o Estado Novo, período antidemocrático com a centralização do poder em Vargas, indicação de interventores aliados nos estados, cancelamentos das eleições, extinção dos partidos políticos, nacionalismo exacerbado, anticomunismo, diminuição dos poderes do Legislativo e Judiciário, perseguição, prisão, tortura e morte dos adversários e censura da imprensa. Para melhor compreensão convido à leitura dos livros “Os Subterrâneos da Liberdade”, de Jorge Amado, e, “Memórias do Cárcere”, de Graciliano Ramos, pela literatura é possível mergulhar no cotidiano daqueles tenebrosos tempos.

Não há ditadura que seja boa, todo governo que se sustenta pelas armas só é vantajoso aos poucos que se lambuzam nas benesses do poder.

O mundo, nos anos 1920 e 1930, vivia a efervescência das ideias extremistas com líderes que se perpetuavam no poder sem o pleno exercício da democracia. Adolf Hitler na Alemanha, Benito Mussolini na Itália, Francisco Franco na Espanha, Antônio Salazar em Portugal, Josef Stalin na União Soviética. Vargas almejava perpetuar-se no poder seguindo modelo semelhante.

O Departamento da Imprensa e Propaganda (DIP) foi criado, em 1939, para censurar os meios de comunicação pelas notícias desfavoráveis ao governo e propagar ideias nacionalistas que atingissem a população dando a impressão de prosperidade, integridade e fortaleza do País, do governo e do governante Getúlio Vargas. Foi um período de resgate dos símbolos nacionais, exaltação da brasilidade, como enaltecer os populares capoeira, samba e futebol. Em 04.12.1937, na Esplanada do Russel (RJ), as bandeiras dos estados foram queimadas tentando representar que não mais existiam problemas regionais, todos seriam considerados nacionais. Bandeiras e símbolos estaduais foram proibidos.

Os militares foram cooptados com o apoio financeiro para modernização e profissionalização da sua ultrapassada estrutura. O controle dos trabalhadores foi favorecido com a criação das leis trabalhistas, como carteira do trabalho, salário mínimo, justiça do trabalho, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e legitimação dos sindicatos com suas lideranças cooptadas pelo peleguismo.

A instituição do Dia do Trabalho servia para Vargas comparecer, geralmente, no estádio de São Januário (RJ) ou estádio do Pacaembu (SP), onde aconteciam desfiles de estudantes e sindicatos enaltecendo o paternalismo de Vargas, passando a ser conhecido como o “Pai dos Pobres", com discurso à Nação.

No começo da Segunda Guerra Mundial Vargas tentou manter a neutralidade, seu ministério estava dividido entre apoiadores do Eixo e Aliados. Outros fatores também pesavam, a influência e o poder norte-americano no continente americano, Alemanha era o principal mercado para o algodão brasileiro, e segundo maior importador de café e cacau brasileiro.

Em janeiro de 1942, foi realizada no Rio de Janeiro a Conferência Pan-Americana. A maioria dos países se solidarizou aos Estados Unidos, em dezembro do ano anterior haviam entrado na guerra ao lado dos Aliados após o ataque japonês em Pearl Harbor (Havaí). Pela questão geográfica em relação à África e Europa, os norte-americanos desejavam utilizar-se das bases militares e aeroportos do Norte e Nordeste brasileiro para serem ocupados por suas tropas. Em troca, Getúlio Vargas conseguiu financiamento e apoio para instalação Usina Siderúrgica Nacional, em Volta Redonda (RJ), tencionava dotar o Brasil de parque industrial que minimizasse a dependência externa.

A partir do acordo entre Brasil e Estados Unidos os navios brasileiros passaram a ser atacados pelas forças da Alemanha, para conhecer melhor a participação brasileira na Segunda Guerra acesse a coluna O Brasil vai à guerra! A cobra vai fumar, de 08.03.2022.

A primeira contestação mais famosa ao Estado Novo veio no “Manifesto dos Mineiros”, em 1943, propunha o retorno das liberdades democráticas.

Gradativamente, a estrutura que sustentava Getúlio Vargas vai ruindo. Debandada de aliados e crescente contestação marcam o enfraquecimento do poder.

O retorno da Força Expedicionária Brasileira (F.E.B.), simbólica e efetivamente, representou o ocaso da ditadura do Estado Novo. Lutar na Europa contra as ditaduras fascistas, e aqui sustentar e chancelar o ditador brasileiro deixou de ser interesse dos militares que haviam levado Vargas ao poder.

Vargas tentou reverter seu declínio libertando os presos políticos, restabelecendo os partidos políticos, aliança com comunistas, definição da eleição presidencial para 02.12.1945 e comprometimento de convocar Assembleia Constituinte. O empresário Hugo Borghi liderou a campanha do “Queremismo”, que, simplificadamente, propunha inserir Getúlio Vargas na próxima eleição presidencial ou mantê-lo na Presidência até finalização da Constituinte.

A gota d`água veio na tentativa de Getúlio colocar seu irmão Benjamin Vargas como chefe de polícia do Rio de Janeiro, capital da República. Os militares enxergaram na manobra varguista uma tentativa de controlar a poderosa força de segurança do Distrito Federal e manter-se no poder. Vargas foi forçado, pelos militares, a renunciar em 29.10.1945. A Presidência da República foi exercida por três meses pelo cearense José Linhares, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e entregue ao eleito general Eurico Gaspar Dutra. Quanto a Getúlio, foi eleito senador no ano seguinte e, em 1951, voltou à Presidência do Brasil democraticamente eleito.

Foto do Sérgio Falcão

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