Neste mês de julho, celebramos uma década da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, um marco para a construção de uma sociedade mais justa e acessível. Instituída em 6 de julho de 2015, a LBI visa assegurar os direitos fundamentais das pessoas com deficiência, que devem viver em sociedade em condições de igualdade de oportunidades.

Mais do que comemorar, é preciso rearmar o nosso compromisso com a efetivação desses direitos. O Governo do Ceará tem sido referência nacional nesse caminho. Por meio da Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (Sedih), e também pelo caráter transversal dessa política em todo o Governo, o Estado tem fortalecido ações voltadas m inclusão e acessibilidade.

A ampliação de projetos como o Praia Acessível, renovando estações já existentes e expandindo a atuação para novos municípios, é um exemplo disso. Com ele possibilitamos o banho de mar a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A Sedih também tem consolidado o trabalho com a população surda, com a disponibilização de intérpretes de libras para acompanhamento em serviços públicos.

Essa atuação prática mostra que é possível transformar a legislação em ação. E ainda há um longo caminho a percorrer. Um exemplo importante disso é o apoio à população com fissura labiopalatina, que ainda luta para ser plenamente reconhecida como parte do grupo de pessoas com deficiência. No Ceará, a Associação Beija-Flor faz um lindo trabalho com esse público, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dessas pessoas, mas o reconhecimento formal como deficiência é essencial para garantir direitos básicos.

Celebrar os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão nos lembra que a transformação social é um processo contínuo. Os avanços precisam seguir e a inclusão deve ser efetiva, livre de preconceitos e barreiras. Com engajamento, colaboração e políticas públicas assertivas, podemos nos aproximar, cada vez mais, de termos uma sociedade verdadeiramente inclusiva.