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Incluir é promover os direitos humanos
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É secretária dos Direitos Humanos do Ceará. Soma quase 60 anos de atuação no serviço público, dos quais 48 anos foram dedicados ao Ministério Público do Ceará (MPCE), onde foi procuradora-geral da Justiça por cinco mandatos, além de ter tido outras passagens importantes pelo Poder Executivo estadual

Incluir é promover os direitos humanos

O Brasil possui uma legislação robusta na área dos direitos humanos, a exemplo da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), mas o grande desafio da sociedade continua sendo a garantia de sua efetivação
Para diminuir os impactos negativos desse cenário, além da aplicação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, o papel da sociedade é fundamental (Foto: Freepik)
Foto: Freepik Para diminuir os impactos negativos desse cenário, além da aplicação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, o papel da sociedade é fundamental

A cidade de Fortaleza deu um importante passo no fortalecimento das políticas públicas em prol da dignidade humana está semana com o lançamento do Plano Fortaleza Inclusiva. Com o objetivo de enfrentar vulnerabilidades sociais e promover a garantia de direitos, essa nova estratégia é um exemplo a ser seguido no caminho do cuidado com a população.

O Ceará tem se destacado na formulação de políticas públicas voltadas aos direitos humanos, mostrando que avanços significativos são possíveis quando há articulação coletiva.

Por meio da Secretaria dos Direitos Humanos (Sedih), o governo estadual tem trabalhado políticas de inclusão das pessoas com deficiência, por exemplo, com ações transversais que perpassam as mais diversas setoriais. As entregas representam o esforço em fazer com que os direitos cheguem a todos os cidadãos, principalmente os mais vulnerabilizados.

O Brasil possui uma legislação robusta na área dos direitos humanos, a exemplo da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), mas o grande desafio continua sendo sua efetivação. Leis por si só não mudam realidades, se faz necessário planejamento, ação coordenada e vontade de criar oportunidades reais.

Nesse sentido, ainda nesta semana, a Sedih reunirá prefeitos, secretários e representantes municipais, além representantes de organizações da sociedade civil, em um evento comemorativo aos 10 anos da LBI e das discussões em prol dos direitos das pessoas com deficiência. A inclusão não pode ser vista como algo secundário, mas como um dever do poder público e um direito assegurado por lei.

Discutir inclusão é reconhecer que nenhuma sociedade pode se considerar verdadeiramente desenvolvida enquanto parte da sua população não estiver integralmente incluída. As iniciativas adotadas por Fortaleza e pelo Ceará apontam para um caminho de mais empatia, justiça e compromisso com os direitos humanos. Que este seja apenas o começo.

Foto do Socorro França

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