O desafio global dos fluxos migratórios também se reflete no Ceará. A Secretaria dos Direitos Humanos (Sedih) atua diariamente no atendimento a migrantes que chegam ao Estado, contribuindo para uma migração segura e ordenada. Este ano, participamos da recepção de brasileiros repatriados dos Estados Unidos, garantindo acolhimento humanizado desde o primeiro momento. Os desafios são muitos e variados.

Para fortalecer esse trabalho, o Governo do Ceará, por meio do Decreto nº 36.824, do governador Elmano de Freitas, instituiu a Política Estadual para Migrantes, Refugiados e Apátridas e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Datado de 2 de setembro, o documento define diretrizes para proteger pessoas em situação de vulnerabilidade pertencentes a esses grupos.

A iniciativa reafirma o compromisso de que nenhuma população seja marginalizada e todos sejam tratados com atenção e humanização. O objetivo é oferecer atendimento especializado, além de prevenir e combater o tráfico de pessoas em suas diferentes formas. A política também promove integração social, com acesso a serviços públicos essenciais.

A execução cabe à Coordenadoria de Políticas Públicas dos Direitos Humanos da Sedih, por meio do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP) e do Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante (PAAHM), cuja atuação é reconhecida nacionalmente. O Ceará é o único estado com duas unidades do PAAHM, localizadas no aeroporto e na rodoviária de Fortaleza, pontos estratégicos de apoio a migrantes.

A nova política é reforçada pelo Comitê Estadual Interinstitucional de Atenção aos Migrantes, Refugiados e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CEMIGTRAP). De caráter consultivo e deliberativo, o colegiado reúne governo e sociedade civil, fortalecendo a articulação interinstitucional em defesa desses grupos.
Ao institucionalizar a política, o Ceará dá uma resposta organizada e abrangente às demandas de migrantes, refugiados e apátridas, ao mesmo tempo em que avança na prevenção e no enfrentamento ao tráfico de pessoas.