As pessoas com deficiência têm os mesmos direitos que qualquer cidadão. No último dia 21/9, celebramos o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, refletindo sobre a importância de defender esses direitos como forma de fortalecer uma sociedade verdadeiramente democrática e inclusiva.

Ao trazer esse tema para a pauta, é preciso considerar os diversos tipos de deficiência: física ou motora, visual, auditiva, intelectual e psicossocial. Cada uma apresenta particularidades que exigem adaptações específicas para garantir a inclusão plena. Olhar com atenção para essas diferenças é o que se espera de uma sociedade comprometida com os direitos humanos.

Não podemos considerar que estamos progredindo enquanto comunidade se um grupo significativo de pessoas não tiver acesso às mesmas oportunidades e condições de vida que o restante da população. No Brasil, o último censo do IBGE (2022) indicou que mais de 14 milhões de brasileiros declararam ter algum tipo de deficiência.

O número representativo reforça a necessidade do fortalecimento de políticas públicas eficazes para promover a inclusão. Barreiras arquitetônicas, comunicacionais, tecnológicas e atitudinais contribuem para a exclusão social, dificultando o acesso a direitos fundamentais, como educação, trabalho e lazer.

A Secretaria dos Direitos Humanos (Sedih), por meio da Coordenadoria de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, desenvolve ações concretas para transformar essa realidade. A disponibilização de intérpretes de Libras e audiodescritores para pessoas com deficiência auditiva e visual, respectivamente, é um exemplo disso. O fortalecimento e ampliação do Praia Acessível, que possibilita o banho de mar adaptado no nosso litoral, é também motivo de orgulho.

A independência é outro ponto central na garantia de direitos e só se torna possível por meio do trabalho. Por isso, é essencial a atuação da Secretaria do Trabalho do Ceará (SET), via IDT/Sine, oferecendo uma diversidade de vagas para essa população.

Esses pontos refletem o que a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece, sendo um marco legal para o reconhecimento e a garantia de direitos. A legislação completou 10 anos este ano e, com o tempo, devemos nos aproximar cada vez mais do objetivo de efetivar plenamente os direitos que ela assegura. n