O juiz Ney Fraga Filho, da 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza, condenou a Uber do Brasil a "reativar" uma motorista que havia sido suspensa da plataforma sem justificativa clara. O magistrado também determinou o pagamento de dano moral em R$ 5 mil para a motorista, além de indenização de dano material em R$ 42 mil por lucro cessante, com base em R$ 3 mil para cada um dos 14 meses em que a autora ficou sem acesso ao aplicativo. A sentença deve ter grande repercussão no mercado local de transporte, uma vez que dezenas de casos semelhantes tramitam no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, em Fortaleza. A decisão ainda pode ter repercussão nacional pois, no dispositivo, o juiz afasta a tese de avaliação da Justiça Comum, reconhecendo relação de trabalho e mantendo o caso na seara da Justiça do Trabalho.

Articulação

O caso contou com defesa do advogado Fernando Férrer, com mediação feita pelo vereador Márcio Martins (SD), que atua há vários anos na defesa de interesses de motoristas de aplicativo em Fortaleza.

Outros casos

"É uma grande vitória", destaca Martins, que diz ter sido procurado "centenas" de vezes por motoristas em situação semelhante. "Existem mais de mil motoristas nessa mesma situação, já entramos com mais de cem ações".

Empresa

A coluna procurou a Uber do Brasil sobre o caso, mas não obteve retorno até o fechamento desta página. Até o presente momento, decisões semelhantes têm sido revertidas em instâncias superiores da Justiça do Trabalho.

Assédio não

Presidente do TJCE, o desembargador Abelardo Benevides determinou que comissões do Judiciário preparem a adesão da Corte à campanha #BlocoDoRespeito, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Campanha

A ação ocorre entre 3 e 17 de fevereiro e busca, além de enfatizar direitos de pessoas independentemente de origem, raça, etnia, gênero e orientação sexual, evitar assédios e outras violências durante as festas de Carnaval.

Servidores

A Câmara Municipal de Fortaleza recebe no próximo dia 2 de fevereiro, às 9h, audiência pública com o Sindifort e outras entidades de servidores municipais para discussão de planos de cargos, carreiras e salários (PCCS) de diversas categorias.

Evandro, Sarto e a periferia

Em entrevista concedida ontem ao Jogo Político, Evandro Leitão (PT) destacou como principal desafio de uma eventual gestão sua em Fortaleza um esforço para "descentralizar" investimentos da Prefeitura para além da "região mais rica" da cidade.

Conflito

A tese de Evandro vai no sentido oposto do que vem dizendo o prefeito José Sarto (PDT). Em entrevistas recentes, o pedetista tem afirmado que quase 90% das ações da gestão estão concentradas na periferia de Fortaleza.

Entrevista

Falas foram feitas durante entrevista, repleta de declarações fortes, ao Jogo Político. Na conversa, Evandro chegou a "desafiar" críticos no PDT a apresentarem provas de que ele "traiu" candidatura de Roberto Cláudio em 2022.

Horizontais

Por falar em Evandro, trabalhos da Assembleia Legislativa do Ceará serão retomados na sexta-feira da semana que vem, 2 de fevereiro. /// Na ocasião, o presidente da Alece deverá reunir o Colégio de Líderes para destacar cuidados para que a Casa não vire "ponto de batalha" por conta das eleições de 2024.