O presidente da Assembleia, Evandro Leitão (PT), defendeu ontem a atuação do procurador-geral da Casa, Rodrigo Martiniano Ayres Lins. Atualmente, o jurista é alvo de questionamentos da oposição, que aponta se ele estaria impedido de advogar por ser servidor do Judiciário. O assunto foi levado ao plenário por Cláudio Pinho (PDT), que mencionou denúncia que teria sido apresentada ao Ministério Público. Ainda que Pinho não tenha citado o nome do procurador, Evandro optou por se manifestar. "É uma pessoa com reputação ilibada, inclusive reconhecida por todos. E uma pessoa que quem é para estar dizendo se ele está apto ou não para exercer a advocacia não sou eu, nem Vossa Excelência, mas sim o órgão que o fiscaliza, que é a OAB. Ele está legitimamente cedido à Alece, e não temos nenhum problema com isso".

"Autorizado"

A Mesa Diretora da Assembleia também aponta que o procurador-geral presta serviços à Assembleia desde 2016, com autorização analisada e aprovada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

Vedação

O órgão destaca que a incompatibilidade prevista no Estatuto da OAB visa proteger a coletividade contra eventual influência que um servidor do Judiciário poderia ter no exercício da advocacia privada - o que não cabe no caso.

Relação

Deputados ouvidos pela coluna também saíram em defesa do procurador, destacando "competência e boa relação geral" do jurista e dizendo "lamentar" que a questão seja usada de forma a tentar atingir o governo.

Cultura

A Caixa Cultural recebe, entre 15 e 18 de fevereiro, o projeto Circulação Amazônia, com dois espetáculos gratuitos do Corpo de Dança do Amazonas. Informações e reservas no site da instituição.

Novos..

O curso Novos Talentos para estudantes de jornalismo segue com inscrições abertas até o próximo dia 14 de fevereiro. Serão três meses de aulas práticas e teóricas, com direito a passagens por editorias do jornal O POVO.

..Talentos

O curso está é aberto para alunos cursando a partir do 4º semestre da faculdade de Jornalismo. Mais informações e inscrição no endereço https://fdr.org.br/novostalentos/. Participei no longínquo 2011 e recomendo.

Rodízio de licenças continua

O deputado Osmar Baquit (PDT) apresentou pedido de licença da Assembleia por até 120 dias. Com isso, continua na Casa o deputado Guilherme Bismarck (PDT), mesmo com retorno de Jeová Mota (PDT) de outra licença.

Cadeiras

O "rodízio" de licenças, aliás, parece ter pegado de vez no Legislativo. Desde o início de 2023, Guilherme Sampaio (PT) também mantém cadeira cativa com base em licenças de deputados da federação PT-PCdoB-PV.

CPI

Projeto de instalação de uma CPI da Cagece, articulada hoje pela oposição a Elmano, está mais longe de sair do papel. Na sessão de ontem, Marta Gonçalves (PL) pediu retirada de assinatura no requerimento da comissão.

Horizontais_

Seguindo projeto de interiorização da OAB-CE, o presidente do órgão, Erinaldo Dantas, lança hoje subseção da Ordem em Aracati.///Ministros Camilo Santana (Educação) e Teodoro Silva Santos (STJ) estarão entre os agraciados com medalha do TRE, que será concedida em março, em Juazeiro do Norte.