A senadora Janaína Farias (PT) entrou na noite desta segunda-feira, 13, com ação na Justiça do Distrito Federal cobrando indenização por dano moral do ex-ministro Ciro Gomes (PDT), após ataques machistas promovidos pelo pedetista no início de abril. Na ação, a senadora pede indenização de R$ 300 mil de Ciro, além de determinação ordenando o ex-ministro a se abster de repetir as ofensas contra ela.

Processo faz referência a uma série de entrevistas concedidas do pedetista para veículos de imprensa, onde Ciro critica posse de Janaína e se refere a ela como "cortesã" e "assessora para assuntos de cama" do ministro Camilo Santana (PT), titular da vaga ocupada pela petista no Senado. Na ação, advogados apontam que ofensas foram "desarrazoadas e desproporcionais", excedendo limites da liberdade de expressão.

“Restou evidente a vontade consciente do Requerido de proferir tais ofensas que deram ensejo ao fato desonroso à imagem e à honra da requerida. E a violação à honra caracteriza o dano moral, que é a agressão ao direito subjetivo da personalidade”, dizem os representantes da defesa de Janaína Farias.

“No caso dos autos, as agressões dirigidas à Requerente em nada se ajustam ao conteúdo legítimo da liberdade de imprensa, nem sequer correspondem ao direito de livre manifestação, de expressão e de pensamento, restando evidente a intenção de destruir absolutamente a reputação e a dignidade de uma mulher, que depende de sua imagem e de sua autoestima para desempenhar o mandado político”, continua a ação.

MP Eleitoral já denunciou Ciro

No início deste mês, a promotora Sandra Viana Pinheiro, da 114ª Zona Eleitoral, também apresentou denúncia à Justiça Eleitoral contra Ciro sobre o mesmo caso. Na ação, o MP Eleitoral cobra a condenação do pedetista pelo crime eleitoral de violência política de gênero, previsto no artigo 326-B do Código Eleitoral, assim como pelos crimes de injúria e difamação.

Na denúncia, promotora diz que Ciro agiu de forma "dolosa" e com o objetivo de "constranger e humilhar" a senadora, "menosprezando-a por sua condição dse mulher”. Caso ainda cumpre rito de distribuição no TRE-CE.