A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou nesta quinta-feira, 16, os Projetos de Lei Complementar (PLC) 28/2022 e 70/2023 que extinguem duas áreas de proteção e recuperação ambiental. A aprovação acontece na mesma semana em que a cidade sofreu com inundações e alagamentos devido a fortes chuvas.

Aprovado com o placar de 23 votos a favor e 11 contra, o PLC 28/2022, de autoria do hoje deputado estadual Antônio Henrique (PDT), exclui da Macrozona de Proteção Ambiental um quadrilátero localizado ao lado do Parque Rachel de Queiroz, que agora passa a integrar a Macrozona de Ocupação Urbana. Atualmente, opera no local um supermercado.

Já o PLC 70/2023, de autoria do vereador Adail Júnior(PDT), foi aprovado com placar de 25 a 5. O projeto exclui de uma Macrozona de Proteção Ambiental do tipo 1 (ZPA 1) e transforma em Macrozona de Ocupação Urbana uma área às margens do Parque Linear Rachel de Queiroz. O local fica atrás de um condomínio, que usou o espaço para instalar captadores de energia fotovoltaica.

Segundo o Plano Diretor de Fortaleza, a ZPA 1 é uma faixa de preservação permanente dos recursos hídricos. De acordo com o professor do Departamento de Engenharia Hidráulica e Ambiental da Universidade Federal do Ceará (UFC), Francisco de Assis de Souza Filho, este tipo de área pode ser útil para servir como um reservatório de retenção em cheias mais severas.

Vereadores da oposição, como  Gabriel Aguiar (Psol) alertou que o projeto reduziria uma zona de preservação ambiental tipo 1, que previne inundações e enchentes. Adriana "Nossa Cara" chegou a falar que Adail estaria "legislando para condomínio", o que provocou um bate-boca na Casa.

Enquanto isso, vereadores da base, como Márcio Martins, afirmaram que se tratava de um “ambientalismo eleitoreiro” por parte dos vereadores do Psol. Adail Júnior, um dos autores, foi na mesma linha e afirmou, mais uma vez, querer apenas “fazer justiça” com empreendimentos já existentes no local.

As aprovações acontecem na semana em que Fortaleza sofreu com alagamentos e inundações em cerca de 20 bairros da cidade. Com famílias registrando perda de móveis e eletrodomésticos e comerciantes tendo prejuízo com a água adentrando os imóveis.

Confira como cada vereador votou:

PLC 28/2022

Sim (23): Adail Júnior (PDT), Ana Aracapé (Avante), Carlos Mesquita (PDT), Cláudia Gomes (PSDB), Didi Mangueira (PDT), Gardel Rolim (PDT), Germano He-Man (PMN), Heitor Holanda (Avante), Iraguassú Filho (PDT), Jorge Pinheiro (PSDB), José Freire (PDT), Kátia Rodrigues (PDT), Lúcio Bruno (PDT), Marcelo Lemos (Avante), Michel Lins (PRD), Márcio Martins (União Brasil), Paulo Martins (PDT), Pedro Matos (Avante), Priscila Costa (PL), Professor Enilson (Cidadania), Raimundo Filho (PDT), Ronaldo Martins (Rep), Veríssimo Freitas (Agir);

Não (11): Adriana “Nossa Cara” (Psol), Bruno Mesquita (PSD), Danilo Lopes (PSD), Dr. Vicente (PT), Estrela Barros (PSD), Eudes Bringel (PSD), Gabriel Aguiar (Psol), Júlio Brizzi (PT), Leo Couto (PSB), Professora Adriana Almeida (PT), Tia Francisca (PSD);

Não votaram (9): Ana Paula (PSB), Cônsul do Povo (PSD), Luciano Girão (PDT), Emanuel Acrizio (Avante), Inspetor Alberto (PL), Julierme Sena (PL), PP Cell (PDT), Ronivaldo Maia (PSD), Wellington Sabóia (Podemos).

PLC 70/2023

Sim (25): Adail Júnior (PDT), Ana Aracapé (Avante), Cláudia Gomes (PSDB), Didi Mangueira (PDT), Gardel Rolim (PDT), Germano He-Man (PMN), Heitor Holanda (Avante), Iraguassú Filho (PDT), Jorge Pinheiro (PSDB), José Freire (PDT), Julierme Sena (PL) Kátia Rodrigues (PDT), Lúcio Bruno (PDT), Marcelo Lemos (Avante), Michel Lins (PRD), Márcio Martins (União Brasil), PP Cell (PDT), Paulo Martins (PDT), Pedro Matos (Avante), Priscila Costa (PL), Professor Enilson (Cidadania), Raimundo Filho (PDT), Ronivaldo Maia (PSD), Veríssimo Freitas (Agir), Wellington Sabóia (Podemos);

Não (5): Adriana “Nossa Cara” (Psol), Ana Paula (PSB), Dr. Vicente (PT), Gabriel Aguiar (Psol), Professora Adriana Almeida (PT),

Não votaram (13): Bruno Mesquita (PSD), Carlos Mesquita (PDT) Cônsul do Povo (PSD), Danilo Lopes (PSD), Estrela Barros (PSD), Eudes Bringel (PSD), Luciano Girão (PDT), Emanuel Acrizio (Avante), Inspetor Alberto (PL), Júlio Brizzi (PT) Leo Couto (PSB), Ronaldo Martins (Rep), Tia Francisca (PSD).

 Por Yuri Gomes - Especial para O POVO