Estão na pauta da sessão desta quinta-feira, 16, na Câmara Municipal de Fortaleza, os Projetos de Lei Complementar (PLCs) 28/2022 e 70/2023 que extinguem áreas de proteção e recuperação ambiental da cidade.

Os autores são o agora deputado Antônio Henrique e o vereador Adail Júnior, ambos do PDT, partido do prefeito José Sarto.

A extinção das áreas entra em pauta em um momento em que as atenções estão voltadas às necessidades de discussão de planos de mitigação e convivência com mudanças climáticas e desastres naturais extremos.

Nos últimos dias, o Rio Grande do Sul sofreu com fortes chuvas e cheias nos principais rios e lagos do Estado, fazendo com que milhares de pessoas ficassem desabrigadas e centenas perdessem a vida.

No início da semana foi a vez de Fortaleza sofrer com fortes chuvas e inundações e alagamentos. Após mais de 100 milímetros de chuva, diversos bairros da cidade foram afetados por alagamentos, pessoas perderam eletrodomésticos e móveis. Além do prejuízo para comerciantes.

Um dos pontos mais afetados pelas chuvas do início da semana, inclusive, está a poucos quilômetros das áreas que podem ser extintas na sessão desta quinta-feira.

Entenda os PLCs que extinguem áreas de proteção

Os PLCs 28/2022 e 70/2023 extinguem áreas de proteção e recuperação ambiental próximas ao Parque Rachel de Queiroz, os pontos ficam nos bairros Presidente Kennedy e São Gerardo.

O PLC 28/ 2022 exclui da Macrozona de Proteção Ambiental um quadrilátero localizado na avenida Governador Parsifal Barroso, no bairro Presidente Kennedy, desde 2010 funciona no local um supermercado, apesar de a área integrar uma Zona de Recuperação Ambiental (ZRA).

Já o PLC 70/2023 converte uma Zona de Proteção Ambiental em Zona de Ocupação Urbana, área onde foi instalada em 2023 uma micro-usina de energia solar. O local fica próximo à avenida Bezerra de Menezes.

O vereador Gabriel Aguiar, um dos principais opositores dos PLCs, rebate a tese de pouco “impacto ambiental relevante” que é apontado nas mudanças.

O parlamentar destaca que uma das regiões fica em uma Zona de Proteção Ambiental (ZPA) tipo 1, que é a ZPA específica para recursos hídricos. "Busca proteger áreas de rios, lagoas, nascentes, etc, que é a área de mata ciliar, para impedir enchentes”, afirma.

Impacto

De acordo com o professor Francisco de Assis de Souza Filho, do Departamento de Engenharia Hidráulica e Ambiental da UFC, a área em questão classificada como ZPA tipo 1 pode ser útil para servir como um reservatório de retenção em cheias mais severas.

Portanto, ele afirma que é recomendável que se espere, pelo menos, o Plano de Saneamento de Fotaleza, que está sendo desenvolvido pela Prefeitura. Assim, definições de ações de drenagem urbana para redução de cheias poderão ser definidas e o impacto que a supressão dessa área pode causar será mensurado.

por Yuri Gomes - Especial para O POVO