Menos de um mês após projetos que excluem áreas ambientais serem aprovados na Câmara Municipal de Fortaleza, uma nova proposição em sentido semelhante começou a tramitar na Casa. Apresentado no final de maio, o projeto de lei complementar 19/2024, de autoria do vereador Luciano Girão (PDT), retiraria a proteção ambiental de até 11,4 hectares da Zona de Interesse Ambiental do Parque do Cocó.

Na proposta do correligionário do prefeito Sarto (PDT), fica estabelecida a transformação de uma Zona de Interesse Ambiental (ZEI) em Zona de Ocupação Preferencial. A área em questão fica no bairro Manuel Dias Branco, próxima à avenida Santos Dumont e à UniFanor campus Dunas. O perímetro fica ainda próximo de um lago.

“A área já perdeu todas as características que justificavam sua inclusão na classificação ZIA”, afirma o vereador na justificativa do projeto. “Ocorre que, com o passar dos anos e a aceleração da dinâmica urbana da região, tais características se perderam, dando lugar a um adensamento urbano provocado pela instalação efetiva de moradias, comércio e serviços”, continua.

Na prática, no entanto, a área proposta pelo vereador não compreende apenas terrenos onde já existem edificações construídas, mas também regiões preservadas e não edificadas. A coluna entrou em contato com o vereador Luciano Girão e sua assessoria e aguarda retorno para atualizar a matéria.

O caso foi mais uma vez denunciado nas redes sociais pelo vereador Gabriel Aguiar (Psol), que destacou a existência de diversas árvores e terrenos não construídos na região. “É uma ação que facilita o licenciamento ambiental (para construções) da área, simplificando o licenciamento. São zonas que foram criadas inclusive para evitar alagamentos, aumentar a permeabilidade do solo, e estão tentando reduzir, mesmo no cenário de crise ambiental que estamos vivendo”, diz.

Yuri Gomes - Especial para O POVO