O juízo da 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza deferiu nesta segunda-feira, 12, pedido liminar do PL da Capital que acusa Evandro Leitão (PT), Gabriella Aguiar (PSD) e Lula (PT) de propaganda eleitoral antecipada durante convenção que confirmou, no último dia 3 de agosto, a candidatura de Evandro à Prefeitura de Fortaleza.

Na decisão, o juiz determina que todos os três removam das redes sociais uma série de vídeos e fotos do evento, que contou com participação de Lula. Neste sentido, o magistrado destaca que imagens da convenção apontadas pelo PL sugerem “pedido explícito de votos” feito pelo presidente durante seu discurso no ato.

“Vocês, e vocês que dizem que me amam, que dizem que gostam muito de mim, vocês têm uma obrigação, uma obrigação, a eleição, ela vai se dar no dia 6 de outubro, dia 6 de outubro, Evandro, é dia do meu aniversário”, diz Lula em um dos trechos denunciados. A decisão atinge 43 links, entre imagens e vídeos, publicados por Evandro e Gabriella nas redes.

Na ação, o PL questiona tanto falas de Lula no evento, que teriam “pedido explícito de votos” ao candidato petista, quanto a própria utilização do Centro de Formação Olímpica (CFO), um equipamento público, para a realização do evento. “A escolha do espaço não foi por coincidência, uma vez que a estratégia de divulgação consistiu em alcançar a maior quantidade de pessoas possível através da presença do Presidente da República”, diz.

Até agora, no entanto, apenas o pedido liminar pedindo a remoção do conteúdo foi julgado pela Justiça Eleitoral. Sobre o mérito, o juiz abriu prazo para manifestação da defesa da candidatura do PT no caso.

“Pau que dá em Chico..”

Na prática, a ação praticamente “espelha” representação semelhante que teve André Fernandes como alvo e gerou multa de R$ 15 mil ao deputado. A decisão, referendada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), contestou evento realizado em maio pelo candidato do PL no estádio Paulo Sarasate com presença de Jair Bolsonaro (PL).

Em ação iniciada a partir de denúncia da bancada do Psol de Fortaleza e que virou representação do Ministério Público do Estado, o PL também foi condenado a retirar do ar todos os vídeos e transmissões ao vivo ligados ao evento. Agora, o partido também faz pedido semelhante ao evento petista com participação de Lula, Camilo Santana (PT) e Elmano de Freitas (PT), entre outros.

A campanha de Evandro Leitão (PT) informa que ainda não foi notificada da decisão judicial. E se manifestará após receber oficialmente o documento.