A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta terça-feira, 29, projeto de lei que cria o programa Ceará Acolhe, que estabelece uma série de ações de proteção social e econômica para crianças e adolescentes que ficaram órfãos em decorrência da pandemia de Covid-19 no Estado.

Segundo o projeto de lei, o programa beneficiará filhos de pais biológicos ou adotivos, desde que eles tenham falecido em decorrência da Covid-19. O Ceará Acolhe inclui tanto situações de orfandade tanto bilateral (caso em que os dois pais faleceram) quanto monoparental (quando a família era formada por somente um dos pais, e este faleceu).

O valor do auxílio financeiro, que ainda será definido em decreto editado pelo governador Elmano de Freitas (PT), será repassado ao beneficiário até que ele alcance a maioridade civil aos 18 anos. A lei também prevê a priorização de crianças e adolescentes em situação de "vulnerabilidade e de risco pessoal e social".

"O que se observa é que essas crianças e adolescentes órfãos, em decorrência do óbito dos seus pais pela Covid-19, têm vivenciado sequelas sociais decorrentes de todo um contexto mundial de crise econômica, social, política, sanitária e humanitária, formando uma geração desprovida de de cuidados mínimos”, diz Elmano na justificativa do projeto.