A Câmara Municipal de Fortaleza começou a avaliar nesta quinta-feira, 14, projeto de lei do prefeito José Sarto (PDT) que amplia de R$ 158,2 milhões para R$ 248,4 milhões o valor do subsídio pago pela Prefeitura para empresas de transporte público em operação na Capital.

A ação tem como objetivo “segurar” o preço da passagem de ônibus no município, hoje em R$ 4,50, para 2025. O reajuste ocorre pois a tarifa de remuneração para o transporte público – ou seja, o valor real que cada passageiro pagante “custa” para o serviço – subiu de R$ 5,48 no início de 2023 para R$ 6,53 em 2024.

Entra nessa conta, entre outros pontos, o custeio da gratuidade para estudantes das redes pública e privada de Fortaleza, instituída pela gestão José Sarto (PDT) em novembro do ano passado. Outro ponto citado pela Prefeitura é a "elevação de preço de vários insumos, mão de obra e demais itens" da planilha de custos das empresas.

A ação leva em consideração o fato de que o contratos de concessão entre a gestão municipal e empresas de ônibus preveem o mês de novembro como prazo para a revisão ordinária da tarifa do serviço.

“Portanto, persiste a diferença entre a tarifa de remuneração e a tarifa pública, condições estas que ensejam o desequilíbrio econômico-financeiro, ficando evidente a necessidade de nova lei autorizando o repasse de subsÍdio, a depender da disponibilidade orçamentária municipal”, destaca a mensagem do governo.