O pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta terça-feira, 26, novo recurso apresentado pelo PDT Nacional contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que autorizou a desfiliação de 14 deputados estaduais do partido. Como se trata da primeira decisão colegiada do TSE sobre o assunto, a desfiliação dos deputados já está praticamente liberada.

Estão na "fila" para sair do partido os pedetistas Salmito Filho, Antônio Granja, Sérgio Aguiar, Romeu Aldigueri, Oriel Nunes Filho, Marcos Sobreira, Lia Gomes, Jeová Mota, Guilherme Landim, Osmar Baquit e Bruno Pedrosa, assim como os suplentes Helaine Coelho, Guilherme Bismarck e Tin Gomes.

Relatora do caso, a ministra Isabel Gallotti orientou voto pela rejeição do recurso, que mantém decisão da própria ministra de agosto deste ano. Naquele julgamento, ela destacou jurisprudência do TSE reconhecendo como grave discriminação a "destituição imotivada de dirigente partidário com a subsequente substituição por filiado de grupo diverso".

Tal situação teria ocorrido, na análise do TSE, no caso cearense após retirada do senador Cid Gomes (hoje no PSB, mas à época no PDT) do comando local da sigla. “O acórdão de origem, portanto, não merece reforma”, disse, se referindo à decisão do TRE-CE.

Neste sentido, o relatório também destaca a existência de carta de anuência, aprovada à época pelo Diretório “cidista” do PDT, permitindo a desfiliação dos parlamentares, que acabou sendo contestada posteriormente pelo comando nacional da sigla..

“Nesse contexto, entendo que a criação de obstáculos para expedir carta de anuência a margem do estatuto e a inativação indevida do órgão estadual configuram grave discriminação pessoal apta a justificar a desfiliação dos recorridos do PDT”, afirma a ministra.