A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou nesta terça-feira, 17, Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que permite novo aumento aos salários de vereadores a partir de 1º de fevereiro de 2025. O curioso, no entanto, é que o trecho autorizando o reajuste foi incluído em um projeto de 2021, sem qualquer relação com o tema, que trata de acesso universal à internet.

"Fixar, para viger na legislatura subsequente, o subsídio dos vereadores, observada por estes, a razão de no máximo, 75% daquele estabelecido, em espécie, para os deputados estaduais e respeitadas as condições da Constituição Federal", diz o trecho, que foi incluído no projeto sobre internet por meio de uma emenda substitutiva.

Sem qualquer relação com o tema remuneratório do Legislativo, projeto inicial previa apenas a inclusão do “acesso universal e igualitário à internet” como dever da Prefeitura de Fortaleza. Parado desde 2021, o projeto foi "reativado" no início deste mês com discussão de emenda substitutiva associando o projeto ao salário de vereadores.

A mudança foi incluída na mesma sessão em que vereadores aprovaram uma série de matérias excluindo áreas verdes do zoneamento urbano de Fortaleza. Ao todo, oito áreas de proteção foram afetadas, com onze projetos entrando de forma extraordinária na pauta da sessão.

"Efeito cascata"

No início deste mês, a Alece aprovou lei semelhante, que permitirá o aumento do salário de deputados estaduais para R$ 34,7 mil a partir de 2025 – correspondendo a 75% do salário de deputados federais. A medida foi adotada como forma de conferir segurança jurídica a decisão da Mesa Diretora da Casa de 2022 que previa o aumento escalonado dos subsídios.

Aprovada nesta terça-feira, a emenda de Fortaleza permite agora que os vereadores definam, para valer a partir da próxima Legislatura, uma remuneração de até R$ 26.082,48 para eles próprios. Atualmente, o salário dos vereadores da Capital está fixado em R$ 19.249,86. A expectativa é que novo projeto aumentando os salários seja aprovado nos próximos dias.

No início deste mês, a Alece aprovou lei semelhante, que permitirá o aumento do salário de deputados estaduais para R$ 34,7 mil a partir de 2025 – correspondendo a 75% do salário de deputados federais. A medida foi adotada como forma de conferir segurança jurídica a decisão da Mesa Diretora da Casa de 2022 que previa o aumento escalonado dos subsídios.