Dirigentes da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), da Associação Brasileira de Saúde (Abrasco) da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) lançaram nesta sexta-feira, 20, notas condenando aprovação pela Alece e sanção do governador Elmano de Freitas (PT) da nova lei que permite a pulverização de agrotóxicos por drones no Ceará.

Assinadas por Mario Moreira, presidente da Fiocruz, Romulo Paes de Sousa, presidente da Abrasco, e pela diretoria da SBPC no Ceará, notas de órgãos de defesa da ciência criticam a “falácia do uso seguro” deste tipo de aplicação e pedem a revogação da medida. Neste sentido, destacam diversos estudos científicos das entidades apontando problemas na dispersão de veneno por drones.

“Os efeitos adversos decorrentes da exposição crônica aos agrotóxicos podem aparecer muito tempo após a exposição: infertilidade, abortos, malformações, neurotoxicidade e, em especial, o câncer (leucemia)”, diz a SBPC, que destaca ainda “impactos devastadores” da prática em mananciais de rios e na preservação da biodiversidade.

Casos no Ceará

A nota conjunta da Fiocruz e da Abrasco destaca estudo publicado em 2011 no próprio Ceará que constatou "intoxicações agudas e crônicas, produzindo câncer, malformações congênitas, desregulações endócrinas” em comunidades de agricultores da Chapada do Apodi que foram expostas à pulverização aérea de agrotóxicos.

Os órgãos destacam que situações semelhantes são atestadas em inúmeros estudos e dados, incluindo grandes dossiês científicos de 2015, 2021 e 2024. “Somente no Maranhão, nesse mesmo ano, mais de 100 comunidades foram atingidas pela pulverização aérea de agrotóxicos, situação que vem se agravando”, destacam, citando ainda caso no Mato Grosso onde a dispersão aérea de químicos causou destruição de 80 hectares de Pantanal.

Os órgãos também contestam argumento de que o atual modo de aplicação de agrotóxicos, através de uma “mochila” com borrifadores, seria mais lesivo aos trabalhadores. “Ora, os drones permitirão o uso em larga escala desses venenos sem qualquer controle nem das áreas, nem da preservação de mananciais e nem dos produtos utilizados, pois é amplamente conhecida a falácia da “precisão cirúrgica” de drones”, diz a SBPC.

“Esses trabalhadores de campo continuarão morando nessas áreas sujeitos possivelmente a uma exposição ainda mais violenta aos venenos. A saúde da população cearense corre riscos consideráveis”, continua a SBPC.

"Projeto tem exigências de segurança", diz coautor

Coautor da nova lei, Marcos Sobreira (PDT) rebateu críticos da proposta, destacando que ela possui uma série de exigências técnicas de segurança, como liberação para pulverização por drones apenas com ventos inferiores a 10km/h, a apenas dois metros de altura e com piloto devidamente habilitado.

“Não podemos partir do pressuposto de que vão usar para infringir a lei, e sim que terá um bom uso para gerar renda e oportunidades, favorecer o agronegócio e que os infratores serão rigidamente punidos”, disse. “O que não podemos admitir é ver empresários saírem do nosso estado por conta de estados vizinhos oferecerem esse tipo de regra,o que pode baratear o custo em 30%”, diz Sobreira