Autora de projeto de lei que prevê a extinção da escala 6x1 – aquela que permite apenas um dia de descanso semanal remunerado para seis dias trabalhados – em obras e serviços do Governo do Ceará, a deputada Larissa Gaspar (PT) destaca possibilidade de o Estado virar “referência” no assunto com a discussão e aprovação da matéria.

“Essa é uma pauta que já virou nacional (...) espero que o nosso Estado possa ser referência também na garantia de uma jornada de trabalho que seja digna, que possibilite uma vida além do trabalho”, afirmou a deputada nesta quarta-feira.

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Segundo o projeto, a jornada 6x1 ficaria proibida em jornadas de trabalho decorrentes de "terceirizações, contratações de obras e serviços e nas celebrações de parcerias, públicas ou privadas, realizadas pela administração pública do Estado do Ceará". A norma valeria não só para órgãos do Executivo, como também para demais órgãos vinculados ao Estado.

“Acreditamos que um dia de descanso semanal é insuficiente para a recuperação física e emocional dos trabalhadores. Nossa proposta é assegurar um equilíbrio maior entre trabalho e vida pessoal, valorizando a dignidade humana e o respeito aos direitos trabalhistas”, destaca a autora da proposta.

Debate nacional

O tema do fim da escala 6x1 entrou em pauta no Congresso Nacional no final do ano passado, após a deputada Erika Hilton (Psol-SP) reunir assinaturas para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o mesmo tema, pedindo a limitação da semana de trabalho em 36 horas e o fim deste tipo de jornada.

Em Fortaleza, o vereador Gabriel Biologia (Psol) também apresentou projeto semelhante, mas direcionado a contratações da Prefeitura da Capital. Projetos semelhantes também foram apresentados por vereadores em outras capitais brasileiras, como São Paulo e Rio de Janeiro. (com informações de Camila Maia, especial para O POVO)