A deputada Larissa Gaspar (PT) apresentou nesta semana na Assembleia Legislativa projeto que lei que proíbe a jornada de trabalho 6x1 – aquela que permite apenas um dia de descanso semanal remunerado para seis dias trabalhados – em contratações para obras e prestações de serviços do Governo do Ceará.

“Acreditamos que um dia de descanso semanal é insuficiente para a recuperação física e emocional dos trabalhadores. Nossa proposta é assegurar um equilíbrio maior entre trabalho e vida pessoal, valorizando a dignidade humana e o respeito aos direitos trabalhistas”, destaca a autora da proposta.

Segundo o texto, a jornada 6x1 ficaria proibida em jornadas de trabalho decorrentes de "terceirizações, contratações de obras e serviços e nas celebrações de parcerias, públicas ou privadas, realizadas pela administração pública do Estado do Ceará". A norma valeria não só para órgãos do Executivo, como também para demais órgãos vinculados ao Estado.

Debate nacional

Segundo Larissa, ação busca contribuir para a “promoção do trabalho decente”, com a promoção de saúde e segurança aos trabalhadores. “A escala 6x1, na qual o trabalhador presta serviços por seis dias consecutivos com apenas um dia de descanso, é um modelo ultrapassado, que precariza o trabalhador ao submetê-lo a jornadas exaustivas.”, diz

O tema do fim da escala 6x1 entrou em pauta no Congresso Nacional no final do ano passado, após a deputada Erika Hilton (Psol-SP) reunir assinaturas para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o mesmo tema, pedindo a limitação da semana de trabalho em 36 horas e o fim deste tipo de jornada.

Em Fortaleza, o vereador Gabriel Biologia (Psol) também apresentou projeto semelhante, mas direcionado a contratações da Prefeitura da Capital. Projetos semelhantes também foram apresentados por vereadores em outras capitais brasileiras, como São Paulo e Rio de Janeiro.