Projeto de reforma administrativa enviado pelo prefeito Evandro Leitão (PT) à Câmara Municipal já possui uma série de emendas apresentadas por vereadores de Fortaleza. Entre as propostas de alteração do texto, está uma emenda de Ronaldo Martins (Republicanos) que busca alterar o nome da Guarda Municipal para “Polícia Municipal”.

Na prática, a ação busca conferir maior “peso” simbólico para o trabalho de policiamento feito por guardas municipais. Nos últimos anos, têm crescido a pressão entre políticos para que este tipo de servidor tenha maior participação em ações de policiamento ostensivo, até então mais concentradas na figura das polícias militares estaduais.

No projeto, o vereador destaca decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecendo que guardas municipais podem exercer ações de segurança urbana, "incluindo policiamento ostensivo comunitário", desde que respeitadas atribuições dos demais órgãos de segurança pública.

"(Essa mudança) já é realidade em algumas cidades, como exemplo em Itaquaquecetuba (SP), que publicou lei complementar em fevereiro de 2026. No mais, diversas câmaras municipais já aprovaram projetos no mesmo sentido, tias como a Câmara Municipal de Itu (SP) e Sumaré (SP)", destaca.