Vertical é a coluna de notas e informações exclusivas do O POVO sobre Política, Economia e Cidades. É editada pelo jornalista Carlos Mazza
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Começou a tramitar nesta terça-feira, 9, na Câmara Municipal um projeto de resolução da Mesa Diretora que cria uma série de critérios para a votação de matérias que prevejam a desafetação de imóveis da Prefeitura de Fortaleza – ou seja, que permitem, na prática, o uso privado de bens que até então eram de propriedade do município.
Este tipo de transferência foi alvo de diversos questionamentos na gestão José Sarto (PDT), chegando a ser objeto de uma tentativa de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da oposição. Na época, no entanto, a base do então prefeito conseguiu emplacar três outras CPIs na Casa, atingindo limite permitido de comissões e impedindo a criação do grupo.
Segundo o projeto, relatores de mensagens prevendo a desafetação de imóveis públicos precisarão solicitar laudo de avaliação mercadológica, feito por órgãos especializados, para subsidiar a elaboração de voto nos casos. Em casos onde a mensagem já inclua um laudo ou parecer elaborado há menos de doze meses, esta solicitação poderá ser opcional.
“Nós tivemos várias discussões falando sobre desafetações que chegavam a essa Casa sem critérios, sem valores, sem estar precificado. Essa resolução aqui da Mesa fala exatamente para que o vereador tenha mais propriedade, mais garantia”, disse nesta terça-feira o presidente da Câmara Municipal, Leo Couto (PSB).
Durante a gestão Sarto, o hoje chefe do Legislativo foi inclusive um dos articuladores pela "CPI dos Terrenos", que acabou não sendo instalada. "A gestão Sarto está vendendo terrenos da população a preços irrisórios, abaixo do valor de mercado, às vezes para empresas que prestaram serviços para a Prefeitura”, disse Couto em abril do ano passado.
Na época, a oposição chegou a reunir 17 assinaturas para a assinatura da CPI. O vereador e hoje secretário da Regional 10, Márcio Martins (União), apresentou pouco antes, no entanto, três outros pedidos de comissões de inquérito. Como o Regimento da Câmara prevê o funcionamento simultâneo de até três CPIs na Casa, a instalação dos grupos acabou "barrando" articulação da oposição.
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