Vertical é a coluna de notas e informações exclusivas do O POVO sobre Política, Economia e Cidades. É editada pelo jornalista Carlos Mazza
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Autor da lei que liberou a pulverização de agrotóxicos por drones no Ceará, o deputado Felipe Mota (União) rebateu nesta quinta-feira, 17, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) formalizada pelo procurador-geral de Justiça do Ceará, Haley Filho, contra a eficácia da norma. Em entrevista à estagiária Camila Maia, da Vertical, o deputado afirma que o projeto de lei teve "embasamento científico", ao contrário do que afirma a peça da PGJ.
"Os estudos acadêmicos e aprofundados não condizem com a fala do procurador, o desenvolvimento não tem espaço para o 'eu acho' e sim para o correto dentro das especificações técnicas", diz Mota. Apesar de frisar divergência com a ação, o deputado defende prerrogativa do Ministério Público em questionar a matéria.
Felipe Mota sinaliza também que seguirá defendendo a matéria no debate público. "O primeiro legítimo representante do agronegócio na assembleia cearense sou eu, antes corria frouxo sem escutar os dois lados", diz.
Em ação apresentada nesta quarta-feira, 16, a PGJ questiona a constitucionalidade da lei de drones, afirmando que ela promoveria "retrocesso" em matéria de Direito Ambiental, algo vedado pela Carta Magna brasileira.
Revertendo validade de lei anterior que proibia qualquer pulverização aérea de agrotóxicos no Estado, a lei de drones foi aprovada pela Alece no final do ano passado, após receber apoio do governo Elmano de Freitas (PT).
Representantes de servidores públicos municipais de Fortaleza justificaram à Vertical nesta quinta-feira, 17, razões pelas quais as categorias aceitaram acordo com a gestão Evandro Leitão (PT) por reajuste geral em 4,83%.
Fechado no início desta semana, o acordo chamou a atenção por não incluir uma das reivindicações, de pagamento de retroativos até janeiro deste ano, data-base das categorias.
Secretário-geral do Sindifort, Augusto Monteiro destaca, no entanto, que outras demandas foram acatadas na reta final de negociações, incluindo reajuste no vale-alimentação de servidores, que irá a R$ 17.
Diversos políticos, empreendedores e moradores da Área de Proteção Ambiental da Serra de Baturité lançarão na próxima quinta-feira, 24, o movimento SOS Guaramiranga, que defende a preservação e desenvolvimento sustentável da região.
Nos últimos meses, são várias as denúncias apontando desmatamento e tentativas de construções ilegais na região, que integra uma das mais preservadas áreas de proteção ambiental do Estado.
Na quarta-feira, a Justiça atendeu ao MP e concedeu liminar impedindo que Guaramiranga fiscalize ou emita licenciamentos ambientais até que seja instituído órgão capacitado para garantir a qualificação dos documentos.
Evento de lançamento do SOS Guaramiranga ocorre no Hotel Gran Marquise, em Fortaleza, e reúne grandes nomes dos negócios e da política como Antônio José Mello, Assis Machado, César Montenegro, José Carlos Pontes, Ricardo Wagner Oliveira, Pio Rodrigues Neto, Roberto Macedo e o ex-governador Lúcio Alcântara.
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