O juiz Ricardo de Araújo Barreto, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, recebeu nesta terça-feira, 22, Ação Popular da vereadora Bella Carmelo (PL) contra a Prefeitura de Fortaleza por conta do fechamento da Centro de Atenção Psicossocial (Caps) Dr. Nilson de Moura Fé, desde o final do ano passado em processo de mudança de endereço.

Na decisão, o juiz também defere liminar pedida pela vereadora determinando que a Prefeitura promova, em até quinze dias, a “a ativação dos serviços do Caps da regional 2” no novo endereço da unidade, prevista para funcionar na Rua Visconde de Mauá, 2641, bairro Dionísio Torres. Caso contrário, será aplicada multa diária de R$ 1 mil.

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No final do ano passado, O POVO noticiou o início do processo de mudança da unidade, conhecida como Caps da Regional 2, que sairia da rua Pinto Madeira, na Aldeota, para nova sede no Dionísio Torres. Até novembro de 2024, no entanto, a gestão José Sarto (PDT) afirmava que o novo local ainda não estava apto para receber o público assistido.

Portas fechadas

Na ação que motivou a nova decisão contra a Prefeitura, Bella Carmelo afirma ter visitado neste ano o novo endereço na Visconde de Mauá por três vezes – nos dias 3 de janeiro, 25 de fevereiro e 19 de março –, encontrando o equipamento fechado em todas as ocasiões. Ela afirma que, apesar disso, pagamentos em R$ 22,8 mil mensais pelo aluguel do novo imóvel já aparecem no Portal da Transparência do município.

Procurada pela coluna, Secretaria Municipal de Saúde (SMS) disse ainda não ter tomado conhecimento sobre os autos do processo. “Até o momento, a decisão liminar em questão não foi protocolada na Procuradoria Geral do Município (PGM)”, diz nota. Questionamentos sobre a atual situação do atendimento da unidade ainda não foram respondidos.

"Pagamentos são da gestão anterior", diz líder do governo

Líder do governo Evandro Leitão (PT) na Câmara Municipal, Bruno Mesquita (PSD) afirmou nesta quarta-feira, 23, que a Prefeitura de Fortaleza já não paga desde março o aluguel de prédio localizado na Visconde de Mauá, 2641. Segundo ele, que pagamentos foram determinados ainda na gestão José Sarto (PDT), a partir de maio de 2024, mas que a mudança não será concretizada.

“Esse aluguel começou com o Sarto e foi encerrado em março desse ano, quando nós notamos que lá não tinha nenhuma conformidade para ser um Caps”, afirma. “Lá são 776 metros quadrados, mas não possui estrutura física para comportar um Caps. Primeiramente porque lá a maior parte é feita de vidro, mas desde março não é feito pagamento de aluguel”, diz o vereador, que responsabiliza a gestão Sarto por pagamentos feitos mesmo sem o funcionamento de atendimentos no local.

O líder do governo afirma ainda que atendimentos do Caps da Regional 2 seguem acontecendo normalmente, mas transferidos para o posto de saúde Geraldo Madeira Sobrinho – conhecido como posto Pio XII. Procurada, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) afirma que ainda aguarda notificação da Justiça no caso. (colaborou Camila Maia - Especial para O POVO)