
Vertical é a coluna de notas e informações exclusivas do O POVO sobre Política, Economia e Cidades. É editada pelo jornalista Carlos Mazza
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Votação da Câmara Municipal do projeto de lei que concedeu reajuste de 4,83% para servidores municipais também garantiram dois direitos às categorias. Os benefícios foram incluídos por meio de emendas dos parlamentares fechadas em acordo com o líder do governo Evandro Leitão (PT) na Casa, Bruno Mesquita (PSD).
Uma das emendas, apresentada por Gabriel Aguiar (Psol), garante a servidores municipais o abono de dois dias de falta por motivo de doação de sangue. O abono deverá ocorrer na data da doação e se estenderá pelo dia seguinte, bastando apenas o servidor apresentar comprovante emitido pelo centro de hematologia e hemoterapia responsável.
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Outra emenda, articulada por Bruno Mesquita e assinada por diversos vereadores da base aliada, garante que pais de crianças atípicas ou com deficiência física permanente que obtiverem a redução legal da jornada de trabalho — outro direito já assegurado aos servidores municipais — não tenham essa alteração refletida no pagamento do auxílio-refeição ou do auxílio dedicação integral, eventualmente recebidos.
Garantia se refere a benefício garantido por lei que 2018, que assegura "ao servidor público municipal pai ou mãe, tutor, curador ou detentor da guarda judicial de pessoa com deficiência física, sensorial, intelectual, do espectro autista ou múltipla, que necessite de atenção permanente, a redução de 50% de sua carga horária, respeitado o mínimo de 20 horas semanais, sem prejuízo da remuneração percebida".
Apesar de antiga, a lei estaria provocando entraves na Justiça quanto ao pagamento de auxílios recebidos por parte de beneficiários da norma. Nova emenda, no entanto, corrige o problema o garante a manutenção dos auxílios.
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