O juiz da Comarca de Tabuleiro do Norte deferiu nesta terça-feira, 6, liminar suspendendo atividades da empresa Nova Agro Agropecuária LTDA, que explora o plantio de algodão na região. Na decisão, o juiz suspende atividades da empresa e anula licenças ambientais que teriam sido emitidas de forma irregular pelo município, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

A liminar foi concedida em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) em setembro do ano passado. O processo foi instaurado após provocação do mandato do deputado Renato Roseno (Psol), que repercutiu denúncias de comunidades próximas sobre desmatamento e uso irregular de agrotóxicos na região.

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“O perigo de dano irreparável ou de difícil reparação também está configurado. As condutas descritas, como o uso de técnicas destrutivas para desmatamento e a aplicação de agrotóxicos em desacordo com as normas ambientais, representam graves riscos à biodiversidade, à qualidade do solo, à saúde pública e ao equilíbrio ecológico local”, destaca a decisão.

A Nova Agro iniciou suas atividades na Chapada do Apodi em 2020 e se expandiu pela região, contando com investimento e apoio do Governo do Estado por meio do Programa de Modernização do Algodão, executado pela antiga Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet).

De acordo com o documento que propõe a ação, o avanço na região se deu com "cercamentos" e "desmatamentos" em áreas antes consideradas de uso comum, que eram usadas para a criação de animais pelas comunidades locais. A empresa teria feito então o cultivo de algodão com uso intenso de agrotóxicos, o que teria causado impacto em cerca de 14 comunidades do entorno.

As comunidades afetadas recorreram ao Escritório de Direitos Humanos Frei Tito, à Cáritas Diocesana de Limoeiro do Norte e à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Ceará. Os órgãos encaminharam denúncias para a Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace) e para o MPCE.

Na época das denúncias, a Secretaria de Meio Ambiente de Tabuleiro do Norte informou apenas que o município passou a emitir licenças ambientais em consonância com a legislação vigente. A pasta também destaca que atividades promoveram “significativo desenvolvimento econômico local”.