A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta terça-feira, 20, mensagem do governador Elmano de Freitas (PT) que transfere para a Polícia Militar a gestão do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar, em Fortaleza.

Matéria foi aprovada com 23 votos favoráveis, dez contrários e uma abstenção. Expectativa é que a transferência do hospital seja efetivada neste domingo, 25, como parte das atividades de celebração dos 190 anos da Polícia Militar do Ceará.

A aprovação ocorre em meio a Ação Civil Pública conjunta da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público do Ceará (MPCE) e do Ministério Público Federal (MPF) contra a mudança. Diante do impasse, o juiz da 2ª Vara Federal do Ceará agendou para esta sexta-feira, 23, audiência de conciliação entre governo e órgãos de controle sobre o caso.

Na ação, os órgãos acusam o Estado de “extrapolar” limites da discricionariedade e de “atentar contra os direitos fundamentais” dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Neste sentido, cobram que a mudança seja suspensa pela Justiça. O Governo do Estado, por outro lado, tem afirmado que medida não afetará atendimentos da unidade.

Segundo o projeto do governo Elmano, gerência do José Martiniano será transferida para a PMCE, com mudança do nome da unidade para Hospital da Polícia Militar (HPM). A ideia é que 70% dos leitos da unidade sejam destinados à população geral via SUS, com 30% dos leitos destinados para tratamento especializado para agentes de segurança e dependentes.

Crítico da medida, Renato Roseno (Psol) questionou aprovação antes mesmo da audiência de conciliação do caso. "Ao insistir em votar hoje, sinaliza negativamente para um diálogo e uma mediação", diz. “Esse tipo de medida não contempla as demandas da categoria, que precisa de melhores condições de trabalho e assistência, e acaba por prejudicar a sociedade e reduzindo a capacidade de atendimento do SUS”, continua.

Deputados da base aliada, no entanto, rebateram tese de que a medida terá impacto no atendimento da população em geral. “O governador não está fechando nenhum hospital. Ao contrário, ele está inaugurando, construindo e entregando hospital novo, como fez com o maior hospital de toda a região Norte-Nordeste”, diz Salmito Filho (PSB), em referência ao recém-inaugurado Hospital da Universidade Estadual do Ceará (Uece).

mais informações em instantes