O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou nesta quinta-feira, 22, uma série de alterações na estrutura do Judiciário cearense. Entre as mudanças, está a ampliação do pleno da Corte, que passará a contar com dois novos desembargadores, assim como a criação de três novas Câmaras para julgamentos do órgão.

As medidas, aprovadas em sessão do pleno da Corte, têm o objetivo de responder a uma crescente demanda de casos novos, em especial em Direito Privado, no Judiciário. As mudanças também foram baseadas em estudos realizados pelo Tribunal de olho em uma distribuição mais equilibrada de vagas, sem a necessidade de aumento de despesas.

Neste sentido, as duas vagas de desembargador serão criadas a partir da extinção de outros cinco cargos vagos de juiz de Direito. Com atuação na entrância final em Fortaleza, essas vagas foram criadas, mas ainda aguardavam regulamentação. “Essa alteração e o redimensionamento do número de integrantes permitirão a reestruturação dos órgãos colegiados do TJCE, com a criação de três novas Câmaras”, explica a Corte.

Ao todo, serão criadas duas novas Câmaras de Direito Privado e uma Câmara nova de Direito Criminal. Além disso, foi aprovada ainda a implantação de um Núcleo de Justiça 4.0 – iniciativa que atua em apoio às câmaras de Direito Privado no processamento e julgamento de parte do acervo atual – com atuação no 2º Grau do Judiciário.