O prefeito Evandro Leitão (PT) enviou nesta terça-feira, 3, ao Legislativo mensagem que “incorpora” à rede municipal de saúde empregados públicos da antiga Fundação de Apoio à Gestão Integrada em Saúde de Fortaleza (Fagifor), extinta neste ano. Profissionais, no entanto, dizem que a proposta foi encaminhada sem acordo e não atende às reivindicações da categoria.

Em protesto, o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Ceará (Sindsaúde) afirma que os funcionários anunciaram a paralisação das atividades a partir desta quarta-feira, 4. Com isso, atendimentos em unidades municipais como Frotinhas, Gonzaguinhas e o Hospital da Mulher devem ser impactados.

Criada na gestão Roberto Cláudio (sem partido), a extinção da Fagifor foi aprovada na reforma administrativa da gestão Evandro, aprovada no início deste ano. O órgão possui atualmente 1.476 empregados públicos – funcionários contratados por meio de concurso público, mas com regime diferente do estatutário previsto para servidores públicos –, além de uma série de candidatos aguardando convocação de um concurso realizado no ano passado.

Segundo o Sindsaúde, o principal impasse entre Prefeitura e empregados da Fagifor diz respeito à jornada de trabalho proposta para plantonistas do órgão, fechada na mensagem de Evandro em 240 horas. Para a entidade, no entanto, o correto no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) seria de 180 horas, correspondente a dez plantões mensais.

Mensagem cria "jornadas desiguais", diz sindicato

O sindicato destaca que a jornada reivindicada já é padrão para empregados antigos da saúde, e que a aprovação da carga horária maior "impõe jornadas desiguais a futuros servidores". “Além disso, o projeto foi encaminhado à Câmara Municipal sem a devida conclusão do processo de negociação com os sindicatos, o que reforça o caráter autoritário da decisão”, destaca ainda o Sindsaúde, que vem realizando manifestações sobre o tema.

Nesta segunda-feira, empregados da Fagifor chegaram a realizar protesto no Paço Municipal, sede da Prefeitura de Fortaleza. Além da questão da carga horária, integrantes da Fagifor acusam a Prefeitura de não ser transparente com convocações e remanejamento de servidores do antigo órgão.

Em nota emitida após a manifestação da segunda-feira, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) afirmou que a demanda de “equiparação da carga horária apresentada pelos servidores da Fundação de Apoio à Gestão Integrada em Saúde (Fagifor) está sendo analisada em conjunto com os órgãos competentes da administração municipal".

"A Secretaria esclarece que está aberta ao diálogo com todas as categorias que compõem a Rede Municipal de Saúde, reafirmando seu compromisso com a transparência e a valorização dos profissionais", diz ainda.