A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira, 4, projeto do prefeito Evandro Leitão (PT) que “incorpora” à rede municipal de saúde empregados da antiga Fundação de Apoio à Gestão Integrada em Saúde de Fortaleza (Fagifor). Votação foi acompanhada de protesto por funcionários do órgão, que acusam a Prefeitura de não ter negociado com a categoria.

Outro motivo de críticas de empregados públicos e da oposição foi a velocidade para a votação do projeto, que chegou ao Legislativo apenas nesta terça-feira, 3. Incluído como item extrapauta da sessão anterior, o projeto foi lido, analisado por comissões e votado no plenário, concluindo todo o trâmite para a aprovação em menos de um dia.

Nos bastidores do Legislativo, a “pressa” foi comparada com rito adotado pela Assembleia Legislativa do Ceará, que costuma aprovar de forma igualmente rápida matérias de interesse do governo Evandro Leitão (PT) na Casa. Na Câmara Municipal, no entanto, este tipo de velocidade costuma ser menos usual.

Aprovado nesta quarta-feira, projeto de incorporação da Fagifor vinha sendo alvo de protestos de empregados afetados nos últimos dias. Na segunda-feira, os profissionais da sáude chegaram a fazer protesto em frente ao Paço Municipal, agendando também paralisação de atividades que começou nesta quarta-feira, 4. Com isso, atendimentos em unidades como Frotinhas, Gonzaguinhas e o Hospital da Mulher podem ser impactados.

Extinção da Fagifor

Criada na gestão Roberto Cláudio, a extinção da Fagifor foi aprovada na reforma administrativa da gestão Evandro, aprovada no início deste ano. O órgão possui atualmente 1.476 empregados públicos – funcionários contratados por meio de concurso público, mas com regime diferente do estatutário previsto para servidores públicos –, além de uma série de candidatos aguardando convocação de um concurso realizado no ano passado.

Segundo o Sindsaúde, o principal impasse entre Prefeitura e empregados da Fagifor diz respeito à jornada de trabalho proposta para plantonistas do órgão, fechada na mensagem de Evandro em 240 horas. Para a entidade, no entanto, o correto no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) seria de 180 horas, correspondente a dez plantões mensais.

Mensagem cria "jornadas desiguais", diz sindicato

O sindicato destaca que a jornada reivindicada já é padrão para empregados antigos da saúde, e que a aprovação da carga horária maior "impõe jornadas desiguais a futuros servidores". “Além disso, o projeto foi encaminhado à Câmara Municipal sem a devida conclusão do processo de negociação com os sindicatos, o que reforça o caráter autoritário da decisão”, destaca ainda o Sindsaúde, que vem realizando manifestações sobre o tema.

Em nota emitida após a manifestação da segunda-feira, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) afirmou que a demanda de “equiparação da carga horária apresentada pelos servidores da Fundação de Apoio à Gestão Integrada em Saúde (Fagifor) está sendo analisada em conjunto com os órgãos competentes da administração municipal".

"A Secretaria esclarece que está aberta ao diálogo com todas as categorias que compõem a Rede Municipal de Saúde, reafirmando seu compromisso com a transparência e a valorização dos profissionais", diz ainda.