A Prefeitura de Fortaleza e integrantes do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), do Ministério Público do Ceará (MPCE), assinaram nesta segunda-feira, 9, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para implementar reconhecimento facial no estádio Presidente Vargas até o dia 30 de setembro deste ano.

“Até esta data, o estádio poderá realizar eventos esportivos desde que cumpra o cronograma que consta no acordo”, diz nota do MPCE. Na terça-feira da semana passada, o órgão expediu recomendação para que a Prefeitura suspendesse a realização de eventos no equipamento até a implementação do sistema, previsto na Lei Geral do Esporte.

Segundo a norma, estádios com capacidade superior a 20 mil pessoas devem, obrigatoriamente, adotar a biometria até 15 de junho deste ano. O sistema do PV, no entanto, ainda está em fase de implementação, que deve ser concluído em etapas. A primeira delas, para o setor laranja, deve ser efetivada até 1º de julho segundo o TAC assinado nesta segunda-feira.

"No setor azul, em 8 de julho; e no setor amarelo, até 15 de julho. A previsão é que a instalação seja concluída totalmente em 8 de agosto de 2025. O estádio terá até 30 de setembro para testar os equipamentos e realizar possíveis ajustes", detalha o MPCE. Após esta data, não será permitida a realização de eventos com presença de público até a implementação total do sistema.