O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) oficiou nesta segunda-feira, 9, o governador Elmano de Freitas (PT) cobrando um “plano de ação urgente”, no prazo de quarenta e cinco dias, com “medidas concretas para solucionar o grave problema de carência de docentes” na Universidade Estadual do Ceará (Uece).

Para o MP, o plano deve incluir pontos como a convocação de candidatos no cadastro de reserva dos últimos concursos da instituição, assim como a realização de novos concursos para efetivos. Outro ponto envolver o envio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) à Alece garantindo autonomia à Uece para a realização de concursos públicos.

Segundo o promotor de Justiça que assina a ação, Ricardo Rocha, o déficit no número de docentes foi constatado durante audiência pública realizada na quarta-feira da semana passada, 4, com representantes da categoria e da universidade. Na ocasião, foram relatados casos de disciplinas obrigatórias interrompidas por falta de professores.

Concurso recente não teria resolvido problema

Ainda de acordo com a audiência, o problema estaria provocando inclusive o atraso da formatura de estudantes, o que geraria uma "desmotivação crescente na classe discente da universidade, com altos índices de evasão". A reunião ainda destaca que o último concurso da Uece, realizado em 2022, não teria suprido carência de docentes na instituição.

"A Uece divulgou dois censos, o primeiro 2021-2022, que apontou a carência de 407 vagas, e o segundo censo, divulgado em 2024, previu 482 vagas. E que essas vagas foram utilizadas para expansão da universidade, além de reposição para sanar em parte a carência. E que esse concurso respondeu em 45% a demanda da universidade e não resolveu a carência de docentes", detalha o relatório da audiência.

Representante da categoria, o Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Ceará (Sinduece) afirma ainda que a carência estaria sendo "preenchida" por seleções públicas para professores temporários, o que não resolveria o problema, uma vez que parte dos contratos inclusive se encerra no meio dos semestres letivos.

Uece diz ter ações para reduzir carência

Também presente na audiência, o reitor da Uece, Hildebrando Soares, destacou diferença entre o "déficit" de professores registrado pelo censo da instituição – calculado a partir do total de cargos criados e que ficaram ociosos por conta de aposentadoria, falecimento ou exonerações – e a "carência" de professores – que implica na não realização de disciplinas.

O reitor ainda afirma que a universidade ofertou neste semestre mais de 3700 disciplinas, e que apenas 10% estão sem professores. Ele também justificou o uso de temporários, destacando que a universidade não possui autonomia para repor cargos que ficam vagos. Neste sentido, destaca que outras duas seleções devem ocorrer em breve .

Procurada pela Vertical, a Uece destaca ter hoje um quadro de 1.054 docentes em atividade, sendo 898 efetivos e 156 substitutos ou temporários. “Para atender à demanda crescente e garantir a qualidade do ensino, projeta-se a necessidade de incorporar 138 novos professores em 2025”, diz nota da instituição.

“Entre as medidas adotadas para suprir o déficit estão a conclusão das convocações do último concurso público realizado em 2022; a posse de 35 candidatos aprovados fora do número de vagas previstas no concurso anterior, nomeados pelo Governo do Estado em 30 de maio; a realização de um novo concurso para preencher vagas remanescentes; além do lançamento de novos editais para contratação de professores substitutos e temporários”, diz.

“A Uece ainda prevê, no primeiro semestre de 2025, a publicação de editais para seleção de docentes temporários e substitutos, para aqueles setores de estudos que não foram contemplados no concurso ainda em vigência, reforçando o quadro enquanto as demais convocações efetivas são finalizadas” conclui a Uece.