O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) emitiu nesta terça-feira, 24, nota técnica de apoio ao projeto de lei nº 131/2023, em tramitação na Alece. De autoria do deputado Renato Roseno (Psol), a matéria prevê incentivos à alimentação saudável e proíbe a comercialização e consumo de alimentos ultraprocessados em escolas do Ceará.

Entre exemplos deste tipo de alimento, Roseno destaca comidas como biscoitos recheados, balas, cereais açucarados, salgadinhos e refrigerantes, entre outros .Na justificativa, o deputado cita o teor "viciante" e pobre em nutrientes dos ultraprocessados, destacando ainda a relação direta deles com diversas doenças, como diabetes e vários tipos de câncer.

Assinada pelo Departamento de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável do MDS, a nota destaca dados "preocupantes" sobre excesso de peso entre jovens. "No estado do Ceará, dados do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan), de 2023, revelam que 37% das crianças entre 5 a 9 anos apresentam excesso de peso, enquanto entre adolescentes esse número chega a 33%”, destaca o órgão.

"Esse quadro se encontra mais grave se comparada à incidência nacional, com 30% das crianças de 5 a 9 anos e 32% dos adolescentes (...) tal cenário reforça a necessidade de regulamentação para garantir que o ambiente escolar se torne um espaço de promoção da alimentação adequada e saudável, reduzindo riscos à saúde”, continua a nota técnica.

Além da manifestação do MDS, a iniciativa também recebeu nota de apoio formal por parte da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), que destacou alinhamento da proposta com diretrizes estabelecidas para melhoria da qualidade da alimentação escolar. 

Apresentada por Renato Roseno ainda em 2019, a proposta cearense destaca como alimentação saudável "aquela baseada em equilíbrio e variedade na ingestão", excluídos "ultraprocessados e açucarados” cuja fabricação “envolve diversas etapas, técnicas de processamento e ingredientes, muitos deles de uso exclusivamente industrial”.

Emenda pode alterar significativamente o projeto

Apresentada em 2019, a proposta teve tramitação “reiniciada” em 2023, por conta da mudança entre legislaturas, e ganhou a coautoria de Missias do MST (PT). Parada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa desde fevereiro daquele ano, a proposta recentemente “avançou” no início de junho deste ano, ao receber parecer favorável do líder do governo no Legislativo, Guilherme Sampaio (PT).

No parecer, Sampaio propõe uma única alteração no texto, excluindo escolas particulares da proibição de ultraprocessados, que ficaria restrita à rede estadual de ensino. A votação do relatório, no entanto, acabou sendo paralisada em sessão de 3 de junho após pedido de vistas de Queiroz Filho (PDT).

Outra emenda substitutiva, apresentada por Sargento Reginauro (União) e que ainda será avaliada pela CCJR, faz alterações substanciais no texto, excluindo como um todo menções de veto a alimentos ultraprocessados e açucarados. Para Roseno, no entanto, a modificação promoveria uma "descaracterização" do projeto, prejudicando os seus efeitos.