O Conselho de Ética da Câmara Municipal de Fortaleza decidiu nesta quinta-feira, 26, arquivar uma série de representações contra Inspetor Alberto (PL) envolvendo vídeo onde o vereador aparece praticando maus-tratos contra um porco. Ao todo, quatro representações envolvendo o episódio, ocorrido nas vésperas da eleição de 2024, foram arquivadas.

O julgamento do Conselho não levou em consideração o mérito das denúncias em si, mas sim aspectos técnicos envolvendo o caso. “O entendimento dos nossos tribunais superiores é de que os fatos ocorridos na legislatura passada devem ser apurados durante a legislatura passada”, diz o relator dos casos, Luciano Girão (PDT).

“E aí a gente tem que ter zelo por essa Casa, não adianta a gente forçar uma situação para depois alguém anular nosso entendimento na Justiça. Esse relator não está dizendo que a conduta do Inspetor Alberto foi errada ou não foi errada, se foi crime ou não, isso não compete a esse momento. Estamos analisando a admissibilidade, o mérito seria depois”.

A vereadora Adriana Gerônimo (Psol) lamentou o arquivamento das denúncias, destacando que a própria sociedade civil exigia a responsabilização do vereador pelo caso. "Não é o papel de um legislador, foi um desgaste político", diz. Outro crítico da decisão, Gabriel Biologia (Psol) prometeu levar o caso à tribuna da Casa.

O julgamento se refere a episódio onde Alberto aparece arrastando um porco pelas orelhas. Nas imagens, o vereador grita frases como “tu vai para a panela”, em referência ao então candidato do PT a prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT). Somente sobre esse caso, foram arquivadas três ações, movidas pela Associação Deixe Viver, pelo deputado Célio Studart (PSD) e por um cidadão de Fortaleza.

Além da questão temporal, Girão destaca que parte das pessoas que apresentaram as representações não conseguiram comprovar residência fixa em Fortaleza, um dos requisitos formais para este tipo de ação.

PT e facções criminosas

Uma outra representação contra o vereador, no entanto, teve a admissibilidade deferida pelo grupo. A representação, movida pelo Partido dos Trabalhadores de Fortaleza, acusa Alberto por quebra de decoro por ele ter associado a sigla a facções criminosas durante discurso na Casa.

Caso diz respeito a discurso feito pelo vereador no plenário do Legislativo em 6 de fevereiro de 2025. Na ocasião, vereadores analisavam requerimento por uma homenagem aos 45 anos de fundação do PT. Protestando contra a medida, Alberto exibiu vídeo onde um suposto integrante de facção criminosa apontaria ligação entre a sigla e grupos criminosas

“Isso é fato, aí é um camarada de uma facção criminosa, dizendo o que ele vive lá com os amigos dele. O que vocês acham do PT, vão votar requerimento para homenagear um partido que é eleito pelas facções criminosas”, reforçou, logo em seguida. Para o PT Fortaleza, fala fere dispositivos do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Legislativo.

“As declarações criminosas do Vereador bolsonarista, o mesmo que publicou vídeo torturando um animal nas redes sociais, ferem o decoro e a ética parlamentar, e precisam ser punidas com rigor pela Câmara Municipal . Não se pode admitir que a prática de fake news siga impune e ataque de forma caluniosa pessoas e partidos, quaisquer que sejam suas orientações ideologicas”, destacou Guilherme Sampaio.

Na mesma sessão em que exibiu o vídeo, Inspetor Alberto chegou a pedir palavra para justificar a apresentação das imagens. “Está nas redes sociais, não fui eu quem falei. Por que eu que vou responder por uma coisa que o rapaz falou? Não sei quem é ele, não o conheço. Não sei se está editado, mas ele está andando normalmente nas redes”, diz. (colaborou Camila Maia - Especial para O POVO)