Em 15 de fevereiro de 2017, a travesti Dandara dos Santos, 42, foi torturada e morta por pelo menos dez pessoas, entre adolescentes e adultos, em Fortaleza. Mais de oito anos após o crime bárbaro, que ganhou repercussão internacional e virou símbolo da violência transfóbica no País, a família da vítima teve nova vitória na busca por Justiça.

Em sentença proferida na última segunda-feira, 23, a 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza condenou o Estado do Ceará a pagar a Francisca Ferreira de Vasconcelos, mãe da vítima, uma indenização de R$ 50 mil em danos morais, mais uma pensão de dois terços do salário-mínimo, por omissão do serviço de policiamento no caso.

Coordenada pela advogada Christiane Leitão, atual presidente da OAB-CE, a defesa da família aponta que, no dia do crime, a Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (CIOPS) chegou a receber sete chamadas de telefones distintos denunciando a violência em curso contra Dandara. Apesar da brutalidade dos relatos, a primeira viatura policial só chegou ao local uma hora após a primeira denúncia.

“A primeira chamada ocorreu às 15h34min, mas a viatura RD1 só chegou ao local às 16h34min. A inicial destaca que a agressão foi perpetrada com extrema violência e ódio, proferindo-se palavras depreciativas e preconceituosas contra a vítima, que não conseguiu se defender”, registra o juiz, que reconheceu direito da família no caso.

Na sentença, o pagamento de pensão é determinado a partir da data do assassinato, 15 de fevereiro de 2017, até a data em que Dandara completaria 65 anos, ou até o falecimento de sua mãe, o que ocorrer primeiro. Já a indenização em R$ 50 mil também ainda precisará ser corrigida com juros e correção monetária a partir da data do crime.

"É uma sentença extremamente importante, principalmente pelo valor simbólico", destaca a advogada Christiane Leitão, representante da família de Dandara. "Sabemos que se trata ainda da primeira instância, mas foi um caso que chocou o Brasil e o mundo, então recebemos essa sentença também como um sinal de que vivemos um novo tempo, de mais aceitação, de mais tolerância", afirma a advogada.

Crime chocou o País e expôs tragédia da transfobia

Ocorrido na confluência da Rua C com a Rua Manoel Galdino, no bairro Bom Jardim, em plena luz do dia, a tortura e assassinato de Dandara dos Santos permanece até hoje como um dos mais bárbaros casos de violência homofóbica e transfóbica do Brasil.

O crime foi registrado em vídeo pelos próprios agressores e divulgado nas redes sociais. Nas imagens, os criminosos humilham e agridem Dandara com socos, pontapés, pauladas, disparos de arma de fogo e até uma pedrada no rosto da vítima. Após a violência, a vítima é erguida pelos agressores e colocada em um carrinho de mão.

Após o caso ganhar repercussão internacional, todos os oito acusados pela morte da travesti foram sentenciados à prisão, com exceção de Jonatha Wilyan Sousa da Silva, que morreu antes de ser julgado. O último acusado a ser julgado foi Francisco Wellington Teles, 57, condenado em 2011 a 16 anos de reclusão por homicídio com qualificadoras de motivo torpe, vingança e emprego de recursos que impediram a defesa da vítima.

Os outros seis acusados foram condenados um ano após o crime, com pena individualizada, variando entre 14 e 21 anos de reclusão. Após o caso, o Ceará recebeu a primeira via em homenagem a uma travesti. Localizada no Bom Jardim, a rua Dandara Ketteley foi idealizada pela inspetora da Polícia Civil Vitória Holanda, amiga de infância da travesti. “Foi para combater esse pensamento preconceituoso, mentiroso e agressivo das pessoas quando falam da Dandara”, disse Vitória, que também escreveu o livro “Casulo Dandara”, onde conta a história da amiga, ao O POVO.