O juiz da 28ª Zona Eleitoral do Ceará determinou nesta segunda-feira, 30, a cassação dos diplomas do prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra (Podemos), e seu vice, Dr. Tarso Magno (Podemos), por abuso de poder político na eleição de 2024. Além da cassação, a sentença declara o prefeito como inelegível pelo prazo de oito anos.

A sentença tem como base uma elevação de gastos da Prefeitura com programas de distribuição de óculos, aparelhos auditivos e próteses dentárias para a população de baixa renda. Segundo o juiz, diversos fornecedores passaram a receber valores muito superiores aos habituais durante os meses que antecederam a eleição daquele ano.

O “pico” teria ocorrido justamente em setembro, às vésperas do fim do período eleitoral. “Somente entre março e setembro de 2024, as entregas de aparelhos auditivos à população de baixa renda resultaram em pagamentos que ultrapassaram o valor recorde de R$ 450 mil – o que repercutiu a singular e inédita explosão de pessoas beneficiadas”, diz o juiz.

Prefeito nega aumento de gastos

A Prefeitura de Juazeiro apresentou uma série de justificativas para cada caso apontado pelo juiz. Sobre a questão das próteses dentárias, destacou que se trata de prestação de serviços públicos essenciais, muitos deles com contratos antigos. Já sobre óculos, justificou o aumento na distribuição de aparelhos devido a uma "demanda reprimida" e à realização de mutirões de consultas oftalmológicas ao longo de 2024.

A gestão também nega o aumento na distribuição de aparelhos auditivos, afirmando que notas pagas no período eleitoral se referiam a empenhos anteriores. Por fim, destaca que vários dos pagamentos seguiram previsão de leis municipais, com ampliação da série histórica para correção de repasses federais.

Argumentos, no entanto, não convenceram o juiz, que apontou "consistente incremento irregular e injustificado dos gastos" no caso, com "comprovada finalidade eleitoreira, causando vultoso impacto positivo e ilegítima visibilidade da candidatura dos investigados, bem como inafastável sentimento de gratidão junto aos eleitores de baixa renda do município".

Prefeito pode recorrer no exercício do cargo

Expedida pela Zona Eleitoral de Juazeiro do Norte nesta segunda-feira, a nova sentença foi efetivada menos de uma semana após o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidir pela absolvição do prefeito em outra ação de cassação. Como a decisão ainda é de 1ª instância, o prefeito pode recorrer no exercício do cargo.

Procurado pela coluna, Glêdson Bezerra disse receber "com serenidade" a sentença, e garante que irá recorrer dela na Justiça. Neste sentido, o prefeito afirma ainda não ter sido intimado oficialmente sobre a decisão, mas que irá se reunir com sua equipe jurídica para avaliar a defesa no caso.