Entre aprovações no plenário da Câmara dos Deputados e em comissões da Casa, a deputada Luizianne Lins (PT) teve pelo menos quatro projetos de sua autoria avançando nesta semana no Congresso Nacional. Matérias tratam de temas como criminalização do constrangimento sexual público e maior segurança em apps de relacionamento.

O primeiro projeto, aprovado no plenário da Casa e que vai ao Senado, inclui a Economia do Cuidado no cálculo do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. O texto altera o Sistema de Contas Nacionais para incluir a conta-satélite da economia do cuidado, incluindo em estatísticas oficiais o valor econômico do trabalho doméstico e do trabalho não remunerado.

Já a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara aprovou o PL 8989/2017, que tipifica como crime atos libidinosos não consentidos em transportes e espaços públicos, criando o artigo 125-A no Código Penal. Segundo a deputada, a medida visa coibir práticas como beijos forçados, toques invasivos e abordagens obscenas.

Outra proposta de Luizianne que avançou foi o PL 2811/2023, aprovado na Comissão de Comunicação da Casa e que segue agora para a CCJC. A proposta determina que apps de relacionamento adotem mecanismos de segurança contra perfis falsos e abusivos, incluindo verificação de identidade dos usuários, bloqueio de perfis abusivos e canais de denúncia.

Por fim, avançou também na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial projeto de Luizianne e de Benedita da Silva (PT-RJ) que altera o Estatuto da Cidade para incluir recortes de gênero, raça e etnia em políticas urbanas, garantindo diretrizes como transporte seguro e creches em planos diretores municipais.