A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 19, projeto de resolução da Mesa Diretora que prevê uma série de alterações na estrutura administrativa do Legislativo. Entre diversos pontos, a matéria prevê também a atualização de parte das atribuições da Coordenadoria de Polícia que atua na Casa.

Em um dos pontos, a Mesa inclui entre atribuições do órgão ações de "segurança pessoal do presidente da Assembleia Legislativa e de seus familiares". Antes, o texto falava apenas em execução de medidas de segurança em "relação aos parlamentares, às instalações físicas, às autoridades, aos visitantes e aos servidores" no âmbito da Alece.

Outra novidade inclui a criação de um cargo de comissão na Diretoria Geral da Casa para uma área de proteção de dados pessoais da gestão do Legislativo. A resolução inclui ainda uma série de mudanças em diversas áreas, incluindo maior rigor técnico para a indicação para certos cargos e fortalecimento de órgãos de controle interno.

Atual presidente da Alece, o deputado Romeu Aldigueri (PSB) tem prometido também uma série de mudanças no acesso à Casa, incluindo a adoção de um sistema de reconhecimento facial e a reabertura das galerias do plenário 13 de Maio para a população, fechadas desde a pandemia de Covid-19 no Ceará.

“A partir do mês que vem, vamos ter o novo sistema de acesso à Casa, o sistema facial, digital. Queremos também reabrir as galerias, que estão fechadas desde a pandemia. Implantar o sistema de acesso digital, facial, vai facilitar principalmente a vida do servidor e colaborador que está aqui todo dia”, disse Aldigueri em evento da Casa na última semana.

Em nota, a Assembleia afirma que o novo projeto busca "garantir que o conjunto de atribuições da Coordenadoria de Polícia esteja plenamente alinhado às necessidades institucionais, preservando a integridade das autoridades e do funcionamento do Poder Legislativo".

A Casa também destaca que "não há previsão de impacto orçamentário ou de alteração no quadro de pessoal em razão dessa medida". Por final, o Legislativo destaca que não pode repassar mais informações sobre as mudanças, por questões de segurança. (colaborou Camila Maia - Especial para O POVO)