Começou a tramitar nesta quarta-feira, 20, na Assembleia Legislativa do Ceará mensagem do governador Elmano de Freitas (PT) que isenta produtores de pequeno porte da carcinicultura – criação de camarões – e da agricultura irrigada pela cobrança pelo uso de recursos hídricos superficiais e subterrâneos de domínio do Estado do Ceará ou da União.

Segundo a matéria, ficam isentos da cobrança da tarifa pelo uso de água bruta, em áreas públicas e privadas, os usuários cujas captações se deem diretamente em mananciais superficiais ou subterrâneos sem a utilização de infraestrutura de adubação operada pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) do Estado.

A isenção também vale para produtores desses setores que usem pouca água em suas atividades, com limite de até 7,2 mil metros cúbicos por mês no caso da carcinicultura e de até 14,4 mil metros cúbicos por mês na irrigação.

As faixas incluídas no projeto foram aprovadas em reunião do Conselho de Recursos Hídricos do Estado do Ceará (Conerh) em de junho deste ano. Segundo Elmano, a proposta visa "fomentar o desenvolvimento econômico e social, especialmente no meio rural, por meio do estímulo à produção de pequeno porte".

"A medida considera, além do aspecto social, que o consumo em volumes mínimos por esses usuários não compromete a sustentabilidade hídrica nem impacta negativamente a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos", continua. (com informações de Camila Maia - Especial para O POVO)