O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) condenou nesta quarta-feira, 27, o procurador de Justiça Militar do Ceará aposentado Antônio Cerqueira em processo administrativo disciplinar que envolvia tanto assédio a servidores do Ministério Público Militar quanto a um episódio de agressão contra entregadores do iFood registrado em março do ano passado.

Com apenas um voto contrário, a maioria dos conselheiros decidiu seguir a relatora Cíntia Brunetta e punir o procurador com a suspensão do recebimento da aposentadoria dele por até noventa dias. Cerqueira pediu aposentadoria voluntária do cargo em setembro do ano passado, após a abertura do procedimento contra ele no CNMP.

“Restou comprovado que a conduta do processado se afasta diametralmente do dever de guarda de decoro pessoal, vertido no art. 236, X, da Lei Complementar nº 75/1993 e caracteriza incontinência pública que compromete a dignidade da Instituição”, destacou durante a sessão a relatora, que também determinou o levantamento do sigilo do processo.

Segundo o relatório acolhido pelo CNMP, o episódio de agressão aconteceu em março de 2024, na portaria do condomínio onde o procurador reside, no bairro Meireles, em Fortaleza. Depois de não conseguir fazer o pagamento de uma entrega por meio de cartão de crédito, Cerqueira teria se desentendido com a entregadora, chegando a puxá-la pelo braço e a tentar expulsá-la do local, segurando-a pela nuca.

Em entrevista concedida ao O POVO à época, o procurador negou as acusações e disse ser alvo de “denúncias mentirosas”. "Afirmo com veemência, nunca apertei o pescoço de nenhuma mulher, sendo essa afirmativa ultrajante, além de mentirosa", disse. A tese defesa, do entanto, não prosperou entre conselheiros do CNMP.

Neste sentido, a relatora destacou “sequência de atos e de comportamentos hostis, concretizados por diversas ações, de forma insistente, repetitiva e prolongada” do acusado. “Assédio moral que toma corpo em falas de tom pejorativo, agressivo, inquisitivo, ameaçador e ofensivo ao decoro de servidores em geral, homens e mulheres”, continuou a conselheira, durante a sessão.

A coluna tentou entrar em contato com Antônio Cerqueira para ouvir o procurador sobre a decisão, mas não obteve resposta até o presente momento. O espaço segue aberto para qualquer manifestação.