O governador Elmano de Freitas (PT) assinou nesta quarta-feira, 3, decreto que reconhece situação de emergência no Estado do Ceará em decorrência do aumento tarifário decretado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra setores da economia brasileira. Mudança foi determinada em decreto publicado no Diário Oficial do Estado.

No decreto, o governador justifica a medida “considerando o cenário adverso social e econômico ocasionado pelo aumento tarifário praticado pelo Governo dos Estados Unidos da América, a exigir dos governos providências urgentes no intuito de auxiliar os setores atingidos e garantir os empregos da população”.

Na prática, o decreto altera a Lei nº 19.384/2025, que adotou medidas para compensar o tarifaço para produtores cearenses, acrescentando dispositivo que reconhece a situação de emergência. A mudança garante mais flexibilidade e agilidade para contratações e compras do governo, tendo sido amplamente usada durante a pandemia de Covid-19.

Confira principais pontos do pacote aprovado:

- Adquirir, para destinação a emendas institucionais, produtos alimentícios atingidos pelas tarifas
- Conceder incentivos específicos no âmbito da política de desenvolvimento econômico do Estado, através do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI)
- Proceder à aquisição de saldo de crédito de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), acumulados por contribuintes com operações e prestações de exportação para os Estados Unidos da América a partir de 6 de agosto
- Aquisição de alimentos taxados se destinará ao atendimento de demandas por gêneros alimentícios ou serviços de alimentação dos órgãos ou entidades da Administração Estadual
- Criação de Comitê Estadual Estratégico de Monitoramento Econômico