O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu nesta semana pela desaprovação de contas Diretório Estadual do Psol Ceará referente às eleições de 2024. Entre outros pontos, o caso envolve atrasos no repasse da verba do Fundo Partidário destinada ao financiamento de candidaturas femininas ou negras na disputa daquele ano.

Segundo a Corte, repasses em R$ 27,2 mil para este fim foram realizados apenas nos dias 30 de setembro e 1º de outubro. O prazo legal para os repasses, no entanto, venceu um mês antes, no dia 30 de agosto daquele ano. Na prática, a decisão não atinge diretamente candidatos eleitos pelo Psol Ceará na eleição de 2024, mas pode dificultar acesso do partido a verbas públicas destinadas à sigla.

Além do atraso, o TRE-CE apontou também “descumprimento quanto ao prazo para envio dos dados relativos a recursos financeiros recebidos na campanha” e “ausência do registro da transferência desses recursos na prestação de contas de campanha”, o que “compromete a transparência dos recursos públicos utilizados, inviabilizando o controle fiscalizatório”.

“A irregularidade supracitada configura falha grave, por afrontar diretamente o princípio da transparência na prestação de contas à Justiça Eleitoral. Trata-se de verba pública, cuja aplicação exige controle rigoroso, tanto por parte do partido político quanto por parte dos candidatos beneficiários, sendo imprescindível que todos os repasses sejam devidamente contabilizados”, diz o relator do caso, juiz eleitoral Daniel Carvalho Carneiro.

Repasse atrasado ocorreu como verba adicional para candidaturas, explica presidente

Procurado, o presidente do Psol Ceará, Alexandre Uchôa, diz que o partido ainda não foi intimado da decisão. "Após sermos intimados teremos acesso ao conteúdo de eventual decisão e tomaremos as medidas cabíveis", afirma. Ele destaca ainda que a situação teria ocorrido pois o partido, além da verba prevista pelo Fundo Eleitoral para candidaturas femininas e negras, decidiu investir um “extra” nessas candidatas com o Fundo Partidário.

Em defesa no processo, o Psol Ceará diz que o Diretório Estadual transferiu cerca de R$ 40,8 mil do Fundo Partidário para nove candidaturas femininas durante a eleição de 2024. Cada uma teria recebido repasse de cerca de R$ 4,5 mil.

A transferência no entanto, teria sido feita direto para a conta ordinária das candidatas, “sem se atentar” que essa movimentação deveria ser feita para uma conta específica do Diretório. Por conta desse equívoco, o partido não teria conseguido realizar os registros contábeis exigidos pelo TRE-CE no caso. O partido ainda pode recorrer da decisão.