Mensagens do prefeito Evandro Leitão (PT) revogando ou alterando leis que extinguiram áreas verdes de Fortaleza completaram nesta semana quatro meses de “paralisia” total na Comissão do Plano Diretor da Câmara Municipal da Capital.

Nesta quarta-feira, 10, Adriana Gerônimo (Psol) voltou a cobrar a votação das matérias, que classifica como “importantíssimas” para a preservação das áreas. “A gente precisa votar e aprovar para garantir elas já zoneadas e preservadas para o debate do Plano Diretor. Elas já estão aqui há algum tempo, e acho importante que a gente possa avançar”, disse.

Enviados no final de março, os projetos de lei complementar 24/2025 e 25/2025 estão parados na Comissão Especial do Plano Diretor desde 7 de maio, após pedido de vistas de Paulo Martins (PDT). Para ambientalistas, a demora pode trazer prejuízos irreversíveis para áreas não construídas das áreas, com "consolidação" de desmatamento.

Ambas as mensagens atingem leis aprovadas no "apagar das luzes" da legislatura passada, incluindo a previsão de revogação total de leis dos vereadores Adail Júnior (PDT) e Emanuel Acrízio (Avante) excluindo, entre outros pontos, trechos de Zonas de Proteção Ambiental localizadas no Parque Rachel de Queiroz e no Luciano Cavalcante.

Além das revogações, Leitão enviou mensagem "reduzindo" leis do ano passado. Nesses casos, o prefeito determina a restauração parcial de áreas atingidas por leis de Paulo Martins (PDT) e do próprio ex-prefeito José Sarto (PDT). Desde os pedidos de vista, reuniões da Comissão Especial não têm atingido quórum mínimo de vereadores.

Questionado sobre a demora do grupo em votar as matérias, o presidente da comissão, Benigno Júnior (Republicanos) destaca interesse de vereadores em “visitarem” o local para uma avaliação da extensão das áreas afetadas. Na prática, é a mesma justificativa dada pelo próprio Benigno ainda em junho, época em que o projeto “parou” na Casa.

Ele ainda destaca que todas as áreas verdes do município estão sendo revisadas no contexto do novo Plano Diretor. Neste sentido, defendeu que discussões sobre o tema fiquem para a elaboração definitiva da nova norma. Ambientalistas, no entanto, reiteram que, atualmente, áreas estão totalmente sem proteção legal e podem sofrer prejuízos irreversíveis. (colaborou Camila Maia – Especial para O POVO)