Com voto favorável da ministra Cármen Lúcia, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira, 11, maioria para a condenação de Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus pela tentativa de golpe de Estado de 2023.

Além da formação de maioria, a sessão desta quinta-feira também vai sendo marcada por diversas críticas indiretas ao voto do ministro Luiz Fux, que se manifestou pela absolvição do ex-presidente e dos demais acusados nesta quarta-feira, 10.

“Vou votar do jeito que sempre votei", disse Cármen Lúcia, ao se manifestar a favor da competência do STF para julgar o caso. A fala acabou fazendo crítica indireta a Fux, que votou pela incompetência da Corte no caso de Bolsonaro, invertendo em veredito contrário ao que o ministro adotou durante julgamento de cerca de 400 réus do 8 de janeiro.

“Acho que seria casuísmo, gravíssimo, que alguns fossem julgados depois da mudança e fixação das competências que já exercemos inúmeras vezes e voltar atrás nessa matéria”, complementou Lúcia. Em outro momento, a ministra frisou a existência de “provas cabais” de configuração do crime de organização criminosa no caso, o que foi rejeitado por Fux.

Em participação no voto de Cármen Lúcia, o ministro Alexandre de Moraes também fez diversas críticas ao voto de Fux. Em aparte, ele chegou a exibir imagens de manifestações golpistas com cartazes pedindo a permanência de Jair Bolsonaro na Presidência da República.

“Aqui não está (escrito) ‘Mauro Cid presidente’”, disse, em referência ao fato de que voto de Fux condenou apenas o ajudante de ordens e Braga Netto por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Em um dos momentos, o ministro exibiu também vídeo de manifestação realizada em 2021 onde Jair Bolsonaro fez ameaças contra Moraes e contra Fux. "Não podemos continuar aceitando que uma pessoa específica da região dos três poderes continue barbarizando a nossa população”, diz Bolsonaro, em referência indireta a Moraes.

Na sequência, o então presidente faz com ameaça a Fux, que na época era presidente do Supremo. “Ou o chefe desse poder enquadra o seu ou esse poder pode sofrer aquilo que nós não queremos", disse Bolsonaro, recebendo aplauso de manifestantes.

Apesar das várias menções indiretas, Fux não fez qualquer manifestação com relação às falas do colega. Na maior parte do tempo, o ministro permaneceu de cabeça baixa, chegando a deixar o plenário por alguns momentos.