A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou nesta quarta-feira, 17, nota em que repudia, "de forma veemente", a divulgação de "notícias falsas que tentam veicular, de forma indevida", o subprocurador-geral da República, Nicolao Dino, a fraudes praticadas contra aposentados no INSS. O órgão também afirma que irá adotar “todas as medidas cabíveis” para impedir propagação de difamação no caso.

Irmão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), Nicolao Dino atuou como representante da Procuradoria Geral da República (PGR) em acordo firmado com a Advocacia Geral da União (AGU) e o INSS para acelerar o ressarcimento de aposentados lesados pelo caso. Nicolao atuou como Procurador Federal dos Direitos do Cidadão.

Os termos do acordo foram questionados pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP), que apresentou então requerimento na CPMI do INSS cobrando depoimento do sub-procurador-geral no caso. A ANPR, no entanto, afirma que a vinculação no caso é falsa e que Nicolao cumpria apenas “atuação institucional” no caso, condenando notícias sobre o caso sugerindo possíveis irregularidades por parte dele.

“É, portanto, absolutamente falso que Nicolao Dino esteja envolvido em qualquer fraude ou conduta ilícita. Ao contrário, o Subprocurador-Geral tem atuado, estritamente dentro de suas atribuições, para buscar a melhor solução para os aposentados vítimas de crimes que atingiram seus patrimônios, cujas apurações estão em curso no Ministério Público Federal e no Congresso Nacional”, afirma a nota.

“A ANPR manifesta integral solidariedade ao associado Nicolao Dino diante da injusta e ilícita tentativa de macular seu nome. Com mais de 30 anos de carreira no Ministério Público Federal, construiu reputação ilibada e combativa na defesa da sociedade, servindo em diversas e relevantes funções institucionais com denodo e competência”.